CONGRESSO EM FOCO
Letícia Jacintho
Neste momento, o Congresso Nacional começa a discutir uma proposta para o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que norteará as decisões para o setor na próxima década. O processo demanda a atenção de toda a sociedade civil (ou pelo menos deveria), por sua importância e urgência.
Como é de amplo conhecimento, o caso da educação no Brasil é grave, com inúmeros desafios estruturais de difícil equacionamento. Na seara das políticas públicas, são décadas de má gestão, desperdício, equívocos pedagógicos e conflitos ideológicos. Seguimos com enormes desafios no setor, desde as desigualdades de acesso a condições mínimas de estudo à falta de qualificação dos professores, dos atrasos na alfabetização à alta evasão escolar, produzindo uma legião de “nem-nem” (jovens que não estudam nem trabalham).
Em sua primeira participação no Pirls – prova internacional que mede o nível de alfabetização dos alunos -, em 2021, o Brasil ficou entre os cinco últimos lugares entre 65 países avaliados. Já na última edição (2022) do PISA, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), menos de metade dos nossos estudantes de 15 anos de idade conseguiu atingir um nível mínimo de aprendizado em matemática e ciências.
A Constituição brasileira de 1988, em seus artigos 205 e 206, estabelece objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educação, o qual deve visar ao “pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho”.
Desde a promulgação do documento, vimos avanços, mas também retrocessos, na implementação efetiva da lei que deveria nortear as políticas públicas e garantir uma educação universal de qualidade para crianças e jovens no País. Tanto em nível federal quanto estadual e municipal, ainda estamos muito aquém dos objetivos daquela carta-cidadã.
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Entretanto, temos que colocar esse quadro em perspectiva, e buscar caminhos para superá-lo, diante de um cenário global cada vez mais competitivo e um mercado que demanda qualificação crescente dos novos profissionais.
Temos acompanhado com atenção e apoio técnico o andamento das discussões sobre o PNE, ao mesmo tempo em que buscamos exemplos metodológicos bem-sucedidos, dentro e fora do Brasil. A boa notícia é que alguns países conseguiram mudar totalmente o cenário da educação, em uma geração.
A associação De Olho no Material Escolar está completando três anos nessa jornada de melhorar a educação no Brasil, com base na ciência, em informações atualizadas e públicas, de fontes qualificadas. Ampliamos nosso escopo de atuação, a partir de uma preocupação inicial sobre o retrato do agronegócio nos livros escolares, para um trabalho de propor modelos e soluções para o setor, com base em objetivos, metas e métricas mensuráveis.
A cada dia, nossos apoios crescem, construímos mais pontes com interlocutores estratégicos, decisores de políticas públicas, tomadores de decisão, parlamentares, educadores, instituições acadêmicas, editoras e conteudistas de materiais didáticos, comunidade escolar. Claro que vale comemorar as vitórias, mas o caminho pela frente ainda é longo e difícil.
Setores privado e público, associações da sociedade civil, além de toda a comunidade escolar, precisam se engajar de forma integrada numa mobilização apartidária e pró-educação de qualidade para todos, que traga dados de base científica, atualizados e públicos.
O futuro do país, das novas gerações de brasileirinhos e brasileirinhas, depende disso: Educação no radar de todos.
*Letícia Jacintho é administradora de empresas, produtora rural e analista do setor. Além de presidente da Associação De Olho no Material Escolar, é vice-presidente do NFA (Núcleo Feminino do Agronegócio); conselheira do COSAG (Conselho Superior do Agronegócio) e faz parte da lista das 100 Mulheres da “Forbes Agro”.
