CONGRESSO EM FOCO
Considerada por especialistas como uma das medidas mais importantes para economia brasileira, a reforma do Imposto de Renda (IR) não deve avançar no Congresso em 2024. Com as eleições municipais de outubro, o calendário legislativo ficará mais estreito este ano e os parlamentares tendem a priorizar a regulamentação da reforma tributária.
A emenda à Constituição que institui um novo sistema de pagamento de impostos no Brasil foi aprovada pelo Congresso no fim de 2023. Deputados e senadores agora têm de analisar os projetos das leis complementares que definirão os detalhes da reforma. Esse ponto é indicado como uma das principais prioridades pelos líderes do Congresso.
“É um grande desafio neste primeiro semestre a gente tratar da regulamentação da tributária, porque muita coisa ficou para lei complementar”, disse Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara. “Só essa regulamentação vai demandar muito trabalho e muito tempo”, acrescentou o deputado, que é o nome preferido por Lira para sua sucessão ao cargo em 2025.
A reforma do IR é tida como a mais importante por entidades que reúnem profissionais da Receita Federal. Para especialistas, é essa mudança na cobrança de impostos que pode levar à justiça tributária.
A ideia de justiça tributária indica um sistema de pagamento de impostos no qual as pessoas mais ricas pagam mais tributos do que as mais pobres.
A aprovação da reforma tributária trouxe consigo ao menos mais duas reformas para a economia brasileira. Em 2024, o governo deve enviar propostas para dois temas importantes para os setores econômicos e para a população brasileira. São eles:
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- reforma do Imposto de Renda (IR); e
- reforma da tributação da folha de pagamento;
A emenda à Constituição da reforma tributária fixou os prazos que o governo Lula enviar as novas propostas. Segundo o texto aprovado, as duas novas reformas devem ser enviadas em 90 dias. Já as leis complementares devem ser enviadas em até 180 dias.
Os prazos começaram a contar com a promulgação da tributária, em 20 de dezembro. Com isso, os novos textos devem chegar ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2024.
As leis complementares são centrais porque definem os detalhes mais importantes do novo sistema tributário brasileiro. Entre os projetos a serem discutidos estão como os novos impostos funcionarão e alíquota geral, que deve ficar em torno de 27,5%.
Há ainda a definição da lista de alimentos que comporão a Cesta Básica Nacional, que terá imposto zero como uma forma de combater a fome.
Tabela do Imposto de Renda
Na semana passada, o governo federal anunciou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos.
De acordo com a Medida Provisória 1206/24, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Este é o segundo aumento na isenção desde o início do governo Lula. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
