CONGRESSO EM FOCO
Em um “tour pela democracia”, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), entregou o seu relatório da CPMI dos Atos Golpistas para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e para a Procuradoria-Geral da República.
“Para além das 1.331 páginas do relatório, também temos um conjunto de informações digitalizadas que chega a sete terabytes, resultado das quebras de sigilos fiscais, telefônicos e telemáticos e depoimentos que nós colhemos durante esses cinco meses da CPMI”, disse Eliziane Gama ao entregar os documentos do colegiado.
O texto pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas. De acordo com o documento, Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado no país e foi o “mentor moral” dos atos golpistas do 8 de janeiro.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovou o parecer de Eliziane por 20 votos a 11 na última quarta-feira (18).
Uma CPMI não tem o poder de indiciar uma pessoa. No entanto, o colegiado pode indicar para o Ministério Público e outras autoridades competentes o indiciamento de acordo com os atos investigados pelos congressistas.
Moraes é o relator dos processos relativos aos atos golpistas no STF. Também tem sob sua relatoria as investigações das milícias digitais e das fake news. Já a PGR pode pedir a abertura de novos inquéritos ou incluir as informações da CPMI em processos já em andamento.
Além do STF e da PGR, Eliziane também entrega seu relatório para o ministro Vinicius de Carvalho, da CGU (Controladoria Geral da União) ainda nesta terça-feira (24).
Na quarta-feira (25), será a vez do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, receber as informações coletadas pela CPMI. O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), também receberá o documento.
