CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião de líderes que havia sido convocada por ele próprio para o começo da tarde desta terça-feira (4). A decisão ocorre em meio à pressão de governadores e prefeitos para mudanças em torno do texto da reforma tributária.
O encontro seria realizado na Residência Oficial, em Brasília, para onde líderes partidários e outros parlamentares chegaram a se deslocar à espera da reunião. De acordo com líderes ouvidos pelo Congresso em Foco , a falta de uma articulação segura que garanta a aprovação da reforma tributária é um dos motivos pelo qual Lira decidiu “frear” um pouco as conversações.
Segundo os aliados do presidente da Casa, há uma “real indisposição” com relação ao governo, sobretudo em relação à liberação de emendas e também de cargos no terceiro escalão, especialmente para a saúde. A pasta é considerada estratégica para o PP, que busca, inclusive, o comando do ministério.
Além do desconforto com o governo, o presidente da Câmara está sob pressão de governadores e prefeitos, que desembarcaram nesta terça-feira em Brasília para cobrar mudanças na reforma tributária. Estados e municípios têm em comum duas preocupações: não perder recursos nem autonomia de arrecadação com as novas regras.
O texto em votação prevê a unificação de todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo, com parte das alíquotas geridas pela União e outra parte pelos estados e municípios, adotando o modelo conhecido como Imposto sobre Valores Agregados (IVA) Dual. o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pretende se reunir com os líderes partidários em busca de apoios ao texto nesta tarde.
A ideia e Lira é votar a reforma tributária ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar. Mas, com o texto ainda sob divergências, as expectativas precisaram ser seguradas momentaneamente. Segundo aliados, Lira quer aparar todas as arestas antes de levar o texto da reforma tributária para o plenário. Lira não está disposta a perder votos na apreciação.
Ainda nesta terça, sete governadores das regiões Sul e Sudeste, que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), devem se reunir na capital federal para pressionar suas respectivas bancadas. A reunião entre governadores e parlamentares está prevista para às 19h30. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Renato Casagrande (PSB-ES) e Jorginho Mello (PL-SC) resistem à criação do Conselho Federativo, colegiado que vai gerir o futuro IBS — substituto do ICMS e do ISS. Os estados temem perder autonomia na gestão desses recursos.
O grupo critica o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Previsto pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o fundo compensará as perdas impostas a empresas e vai durar até 2032. Os aportes da União começam em R$ 8 bilhões em 2025, aumentam até R$ 32 bilhões em 2028, e caem até R$ 8 bilhões em 2032.
Estados ainda defendem que a unificação do ICMS com o ISS só ocorra em 2033, e não a partir de 2029, como propôs o relator da proposta. De acordo com o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, os estados querem que o IBS entre em vigor somente em 2026, com alíquota simbólica de 1%, mas conviva com o ICMS e ISS até 2033. O relator sugere que o IBS entre em vigor de forma gradual entre 2029 e 2033.
