CONGRESSO EM FOCO
Na quarta-feira (08), será comemorado internacionalmente o Dia da Mulher. Para prestar homenagem, a Câmara dos Deputados terá, já nesta terça-feira, uma pauta em plenário de projetos voltados para a proteção dos direitos das mulheres, estabelecida em conjunto com a bancada feminina. Dos seis itens em pauta, cinco são projetos de garantia e fortalecimento desses direitos.
O primeiro item previsto é o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7559/2014, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ele cria um fundo nacional para a promoção dos direitos da mulher, atuante nos três níveis da federação. Além disso, contribuintes poderão fazer doações a esse fundo e descontar o valor doado na declaração de Imposto de Renda.
A pauta feminina retorna no terceiro item da pauta, que é a medida provisória 1140/2022. Esta, sob relatoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/RN), já institui um programa de enfrentamento ao assédio e abuso sexual dentro do ambiente escolar e universitário. O mecanismo da medida já tem efeito desde 2022, mas precisa passar pela análise do plenário das duas casas legislativas para se tornar permanente.
Também está em pauta um projeto que tramita há quase 20 anos: o projeto de lei 3796/2004, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria a política nacional de conscientização e orientação sobre a Lupus, doença genérica autoimune que afeta principalmente mulheres, e compromete diversos órgãos do corpo. Além de instituir a criação de campanhas de conscientização por meio do Sistema Único de Saúde, o projeto torna obrigatório o fornecimento de medicações para o tratamento da doença.
O penúltimo item para a Câmara, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), estabelece em lei o direito às mulheres de levar acompanhante de livre escolha em exames médicos, em especial ginecológicos. O projeto busca não apenas garantir o bem estar da paciente, mas principalmente a sua proteção contra eventuais tentativas de abuso sexual em um momento de exposição.
O último projeto é de autoria da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), de número 3792/2019. Ele prevê a criação do selo “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”, que será entregue a empresas que não tenham administradores com histórico de violência doméstica em suas fichas criminais. “Apesar da importância da aplicação da Lei Maria da Penha pelo Sistema de Justiça, há necessidade de se “fechar o cerco” contra os agressores de mulheres, no afã de combater e extirpar esse tão grave problema”, defendeu a autora.
