CONGRESSO EM FOCO
Entidades do setor produtivo emitiram uma nota conjunta nesta quinta-feira (4) em que fazem um apelo para que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolva ao governo a medida provisória (MP) que propõe a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela lei.
Segundo as entidades, a medida, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “aumenta os custos de empregar no Brasil e prejudica a competitividade do produto e do serviço brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno”. O presidente do Congresso não se manifestou ainda sobre o pedido das entidades, mas já afirmou que considerou com “estranheza” a medida do governo.
O presidente do Senado afirmou ainda que a MP desfaz decisão recente do Congresso sobre o tema e que vai analisar com consultores legislativos e líderes partidários se dará ou não andamento à tramitação da proposta. A decisão só deve sair na próxima semana, quando Pacheco já avisou que irá conversar com os líderes partidários sobre o tema.
A nota enviada a Pacheco é assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
“É óbvio que a reoneração da folha de pagamento terá como resultado o aumento da prudência de quem contrata. Na hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade”, afirma o empresário”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A MP publicada hoje no Diário Oficial da União prevê a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.
As mudanças visam atingir a meta fiscal de déficit zero estabelecida pelo governo, assim como equilibrar o orçamento de 2024, garantindo previsibilidade nas estimativas da Receita Federal. A reoneração também é uma reação do Executivo à derrubada dos vetos à desoneração no Congresso. O texto passa a valer imediatamente no momento de sua publicação no Diário Oficial da União, com produção de efeitos a partir de 1º de abril para os artigos que tratam da desoneração. A MP, no entanto, tem validade de 120 dias, período que o Congresso tem para aprovar ou não as medidas.
