CONGRESSO EM FOCO
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), seis requerimentos para convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino. Entre os motivos da convocação, os principais são pedidos para que ele responda a respeito do decreto de limitação ao comércio de armas, que inclui o retorno das restrições sobre calibres mais potentes do que .380.
O requerimento original foi apresentado por Helio Lopes (PL-RJ) em abril de 2023, logo após o presidente Lula discursar criticando a indústria de jogos digitais pelo grande número de jogos violentos que acabam chegando ao público jovem. O deputado queria que Dino se explicasse, referindo-se ao discurso como uma “criminalização do game”. O item foi pautado na comissão em maio, mas a votação foi adiada pois o deputado não estava presente no dia.
Os demais pedidos de convocação foram subscritos ao de Helio Lopes. O novo requerimento será somado a duas outras convocações que ainda aguardam cumprimento: uma para se pronunciar sobre os discursos em que atribui a atividade de pessoas com cadastro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) ao tráfico de armas e outra para prestar esclarecimentos sobre casos de invasões de terras.
De acordo com o deputado Sanderson (PL-RJ), presidente da comissão, os requerimentos anteriores não foram cumpridos em função da proximidade do recesso legislativo, cujo último dia foi segunda-feira (31). “Ele vai ter que vir. Convocado tem que vir, não tem como não vir. Sob pena de cometer crime de responsabilidade, o que leva ao impeachment”, declarou.
Esta será a terceira vez em que Flávio Dino terá de se pronunciar diante da Comissão de Segurança Pública. Nas duas vezes anteriores, os encontros foram marcados por brigas intensas e trocas de ofensas entre parlamentares, bem como de acusações lançadas por membros da bancada da bala ao ministro. A última reunião, no dia 11 de abril, resultou na saída de Flávio Dino, que alertou os parlamentares que não ficaria na comissão caso ela permanecesse tumultuada.
As reuniões anteriores se deram por meio de requerimentos de convocação convertidos em convite, dando ao ministro a possibilidade de escolher o momento da reunião, quais perguntas responder e até que momento estaria presente. Os pedidos aprovados nesta segunda-feira já não garantem esta faculdade, ficando o ministro obrigado a ficar até o início da ordem do dia da Câmara ou até que o presidente declare encerrada a reunião.
