CONGRESSO EM FOCO
A Frente Parlamentar Evangélica criticou a decisão da Receita Federal de suspender a isenção fiscal dada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para líderes religiosos. Segundo o presidente da FPE no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), a decisão leva à insegurança fiscal para ministros religiosos.
“Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores fiscais da Fazenda. É a velha prática de promover o caos”, diz nota de Silas.
O deputado diz ainda que o ato do governo Bolsonaro não dava uma isenção para líderes religiosos. Segundo ele, havia somente uma interpretação oficial da lei sobre uma “questão previdenciária de ministros”.
Já o presidente da FPE no Senado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) divulgou nota na qual afirma que havia uma “isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa”. O congressista, porém, também fala sobre o ato de Bolsonaro indicar “a correta interpretação e aplicação” da lei sobre o tema.
A lei citada é a 8.212 de 1991, mais especificamente um trecho incluído em 2000 no qual afirma que os valores que igrejas e entidades religiosas pagam a ministros de confissão não são salários desde que pagos “em face do seu mister religioso ou para sua subsistência” e que não dependam da quantidade do trabalho executado.
A lei indica ainda que os valores não seriam salários desde que “vinculados exclusivamente à atividade religiosa”, como ajudas de custo para moradia, transporte e formação.
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O texto da lei é similar ao do ato benefício foi dado a líderes religiosos, como pastores, pelo governo Bolsonaro em agosto de 2022, faltando pouco mais de dois meses da eleição para a Presidência. No entanto, o ato não indicava o vínculo exclusivo com a atividade religiosa e dispensava de impostos também os valores pagos nos quais havia diferenciação por hierarquia dentro das entidades religiosas.
A reversão da isenção foi realizada na última quarta-feira (17) . O ato é assinado pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. O secretário cita um processo ainda aberto do Tribunal de Contas da União que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção.
Para a FPE, o caso se trata de mais um “ataque” ao “segmento cristão” por parte do governo Lula (PT).
“Trata-se de um “ataque explícito” ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira”, diz nota do senador Carlos Viana. A FPE fala ainda que a suspensão da isenção é um ato de “perseguição” e que espera que o governo reconsidere a decisão.
Já o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirma que se há vínculo entre o líder religioso e a igreja, os valores devem ser vistos com remuneração. Para ele, isso dá acesso ao líder a “direitos garantidos” e protege essa pessoa que se dedica a uma dinâmica de trabalho.
“Eu entendo que havendo vínculo empregatício entre o líder religioso e a instituição, a remuneração é válida, e ela deve ser incluída dentro de um pacote de contribuição, como ocorre com todo e qualquer trabalhador”, disse o pastor. “Ao estabelecer uma dinâmica de trabalho, há remuneração. Havendo remuneração, há incidência de imposto, como em outras categorias.”
O Congresso em Foco entrou em contato com a Receita Federal, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
