CONGRESSO EM FOCO
O governo Lula (PT) tenta abrir diálogo com o Congresso para evitar que a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reunirá os líderes da Casa nesta terça-feira (9) para discutir o tema. Entre os parlamentares, a maior pressão é pela devolução da MP, o que seria classificado como uma derrota ao governo.
A reunião de líderes partidários com Pacheco deve ser mais vazia que o normal. Os congressistas estão em recesso e somente alguns deles, que participaram do ato “Democracia Inabalada”, estão em Brasília.
Os líderes do Governo no Congresso e no Senado, respectivamente os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), no entanto, devem comparecer para iniciar o diálogo com os congressistas. O governo se diz disposto a negociar os termos da MP e não vê motivos técnicos para a devolução.
Nesta segunda-feira, as frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos, encaminharam um documento a Pacheco pedindo a devolução.
“Estou confiante de que ele [Pacheco] não devolverá. A figura de devolução de uma medida provisória é uma figura extraordinária. Só ocorreram cinco, se não me engano. Para devolver uma medida provisória, ela precisa ofender a Constituição, não cumprir os pré-requisitos de relevância e urgência”, disse Randolfe.
Líderes que não estiverem em Brasília podem participar por meio de telefonema. Pacheco, no entanto, não deve dar uma definição ainda nesta semana sobre o destino da MP.
Segundo apurou o Congresso em Foco, a expectativa de congressistas governistas é de que Pacheco não irá devolver a MP ao governo. A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é feita se for definido que a medida não obedece às Constituições ou leis já em vigor. No entanto, a devolução é vista como uma medida mais drástica, que pode aumentar a tensão entre Congresso e governo.
Randolfe e Wagner tiveram uma reunião na segunda-feira (8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Participou também o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha, um dos principais responsáveis pela articulação com o Congresso.
Dessa forma, o governo Lula espera ter tempo para dialogar e chegar a um acordo sobre os termos da MP. A medida é vista como central para a manutenção do déficit zero, definida pelo Orçamento da União de 2024 e uma bandeira de Haddad em sua gestão à frente da Fazenda.
A MP já está em vigor desde a sua publicação, no fim de dezembro de 2023. O prazo de 60 dias para os congressistas avaliarem o texto se encerra em 31 de março. Caso não haja uma definição, o prazo é prorrogado por mais 60 dias.
Reoneração da folha
A MP estipula a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2027 com impacto de R$ 18 bilhões em renúncia fiscal. A decisão do Congresso veio por meio de projeto de lei. Depois, o presidente Lula vetou o projeto completamente por considerar a medida inconstitucional.
Mas, em uma derrota para o governo, o Congresso derrubou o veto de Lula em 14 de dezembro. Segundo a Presidência, a desoneração dos 17 setores seria inconstitucional porque a Emenda à Constituição da reforma da Previdência proíbe uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.
Dias depois, ao anunciar a MP de reoneração, Haddad afirmou que a medida não tem efeitos positivos na economia. “O emprego desses 17 setores caiu, a medida é de 2011 para ser temporária. Então, aquela ideia original de que fomentaria o emprego se revelou equivocada”, disse o ministro da Fazenda no fim de 2023.
A edição da MP levou a críticas de congressistas e pedidos de devolução. Para alguns, o governo afrontou o Legislativo ao publicar uma MP revogando uma lei que já havia sido aprovada pelo Congresso depois de ter o seu veto derrubado.
