CONGRESSO EM FOCO
O governo Lula (PT) deve enviar uma alternativa à desoneração da folha de pagamento até quarta-feira (13), segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O responsável pela proposta é o ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
Anteriormente, o ministro havia afirmado que enviaria “alternativas” para o Congresso sobre o tema. Mas somente depois de os congressistas terminarem as votações de interesse para a área econômica. O cronograma pode ser adiantado pela pressão para o veto da desoneração ser pautado ainda nesta semana.
“O que eu posso dizer é que vai ter uma proposta entre hoje e amanhã”, disse Randolfe. “A proposta, seja qual for a forma dela, será antes da apreciação dos vetos”.
O Congresso Nacional tem uma sessão para análise de vetos presidenciais na quinta-feira (13). A derrubada do veto da desoneração conta com a mobilização de diferentes frentes parlamentares.
Governistas tentaram fazer com que o tema da desoneração não entrasse em pauta nesta semana. Como esse veto ainda não tranca a pauta (impede outras votações), haveria a possibilidade de somente não incluir na lista de vetos a serem analisados.
No entanto, congressistas pressionaram para que o tema fosse tratado ainda essa semana. Se o veto não for derrubado até o final do ano, a desoneração deixará de valer em 31 de dezembro.
“Não estamos pedindo ao Governo nenhum compromisso de encaminhamento da matéria, mas é preciso que haja pauta, para que, através do voto, o Parlamento se pronuncie. Deixar essa matéria para a próxima semana é assinar uma sentença de morte, é deixar natimorta”, disse o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da medida, durante sessão do Senado nesta terça-feira (12).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu à fala de Efraim afirmando que o veto à desoneração já estava na pauta.
A medida aprovada no Congresso prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Ao todo, 17 setores da economia serão beneficiados caso o texto seja sancionado pelo presidente. O impacto para o governo é de ao menos R$ 18 bilhões.
Nesse sentido, para não correr o risco dos setores voltarem a pagar todos os impostos sob a folha de pagamento, o governo enviaria uma proposta alternativa. Como há um limite de tempo para a análise de uma proposta alternativa, com os trabalhos do Congresso encerrando em 22 de dezembro, uma possibilidade para o governo seria o envio de uma medida provisória (MP).
Com uma MP, as novas regras para desoneração da folha já começariam a valer e o Congresso poderia avaliar a alternativa e fazer possíveis alterações no retorno dos trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro. Por regra, durante o recesso legislativo, o prazo para análise de MPs é paralisado e seus efeitos continuam a valer normalmente.
Uma solução para a desoneração pode ajudar a destravar outras pautas de interesse do governo Lula. Entre elas, a MP das subvenções, que tem encontrado dificuldades para avançar no Congresso. Nesta terça-feira (13), a apresentação do relatório foi adiada novamente, com resistências tanto na Câmara quanto no Senado.
