CONGRESSO EM FOCO
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou ao Congresso em Foco que a gestão do presidente Lula (PT) tentará apresentar uma solução para a medida provisória (MP) da reoneração na próxima semana. Integrantes da equipe do governo terão uma reunião para tratar da reoneração ainda nesta quinta-feira (1°).
Segundo Randolfe, o acordo que foi feito com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de se ter uma solução para o tema ainda em fevereiro. “Semana que vem tem uma solução e um encaminhamento”, afirmou.
A tendência é que o governo edite uma nova MP e retire a reoneração da folha de pagamentos. O Congresso viu a medida como uma afronta por parte do governo.
Publicada em 29 de dezembro, a MP 1.202 de 2023 é um dos principais cabos de guerra entre governo e Congresso. O Legislativo aprovou em outubro a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027. O Executivo vetou integralmente, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso, que majoritariamente é a favor da desoneração.
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do texto, considerou a medida provisória apresentada como “derrubada da derrubada do veto”. Em geral, entre os parlamentares, o tema da desoneração já ter sido decidido pelo Congresso como uma afronta. O ministério da Fazenda defende a reoneração gradual dos setores como forma de aumentar a arrecadação e perseguir a meta fiscal de déficit zero.
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Além disso, a medida provisória também propôs limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas e alterações na renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem afirmado que do total dos valores estimados pelo governo com a perda de recursos, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027.
Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social para pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.
