CONGRESSO EM FOCO
A provável inclusão de mais itens nas listas de isenção e benefícios da reforma tributária acendeu um alerta para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Grupo de Trabalho na Câmara sobre a regulamentação do novo sistema tributário já sinalizou que irá incluir proteínas animais na Cesta Básica Nacional.
A reforma tributária têm duas listas de itens alimentícios que terão isenção de impostos – no caso da Cesta Básica – ou alíquota reduzidas. Nessa segunda lista, há a possibilidade de inclusão de itens ultraprocessados também, como já indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo de trabalho da Câmara para a regulamentação.
Para a CNI, aumentar o número de itens que terão uma alíquota reduzida ou isenção de impostos é ruim para todo o futuro sistema tributário. Isso porque, ao aumentar a listas de exceções, a alíquota geral de impostos também aumentará, impactando todos os outros itens de serviço e consumo.
“É preciso ver o tamanho dessa inclusão, porque o impacto pode ser muito grande, dependendo do que for incluído. E todos vão pagar”, disse o economista da CNI, Mário Sérgio Telles, em entrevista ao Congresso em Foco. “E isso inclui os mais pobres, porque eles também compram e utilizam serviços que terão a alíquota geral”.
A alíquota padrão para a tributação de comércio e serviços será de 26,5%, segundo a proposta enviada pelo governo. O percentual não considera alterações no projeto de regulamentação enviado pelo governo Lula ao Congresso. Apesar de o texto original do governo deixar as carnes e outras proteínas animais fora da Cesta Básica, dando somente 60% de desconto de impostos para os itens, o próprio presidente pediu para a questão ser revista.
A ideia é incluir as carnes mais utilizadas pelas famílias mais pobres na Cesta Básica. Os deputados devem chegar a um acordo ainda sobre quais seriam essas proteínas animais. Fazer isso, no entanto, deve aumentar a alíquota padrão. Telles defende que, com isso, outros itens essenciais podem ter um imposto maior do que os 26,5% previstos inicialmente.
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“Tem coisas fundamentais além de alimento”, diz o economista. “Além de comer, as pessoas têm que comprar roupas, sapatos, geladeira para guardar os alimentos, fogão para preparar os alimentos. E tudo isso, que também é importante para a população de baixa renda, paga a alíquota geral”.
O relatório do GT sobre o projeto de lei complementar que regula a maior parte da reforma tributária deve ser apresentado na próxima quarta-feira (3). O texto será debatido entre os líderes partidários dos deputados antes de ser levada ao plenário. O plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação seja antes do recesso parlamentar de 18 de julho.
