CONGRESSO EM FOCO
Em coletiva prestada na tarde desta terça-feira (8), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC da reforma tributária, anunciou seus próximos planos no processo de elaboração do novo texto, entregue ao Senado na última semana. De acordo com ele, a próxima etapa é levantar uma série de estudos para avaliar quais isenções tributárias devem ou não devem permanecer. Esse levantamento é necessário, ele alerta, pois cada isenção resultará em um aumento na alíquota geral do novo imposto que substituirá as atuais taxas sobre consumo.
“Nós estaremos começando a fazer os primeiros debates fundamentados em cima de estudos. Esses estudos não serão apenas em torno das alíquotas, mas também das exceções tributárias. (…) Quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota. Portanto, a partir desses estudos é que nós iremos iniciar o debate com relação ao impacto das alíquotas”, anunciou.
A pressão por isenções tributárias foi constante por parte de diversos setores comerciais ao longo da tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. O texto incluiu a isenção total para itens presentes na cesta básica, além de cortes parciais na tributação sobre itens e serviços ligados aos setores de mobilidade urbana, atendimento em saúde, educação, insumos agropecuários e itens de pesca.
Mesmo com as concessões garantidas na versão aprovada na Câmara em julho, a bancada ruralista procura aumentar seu grau de isenção. O texto aprovado prevê que a alíquota de produtos produzidos pelo setor agropecuário seja reduzida em 60%. Um manifesto elaborado pela Frente Parlamentar da Agropecuária já sugere que a redução seja de 80%.
Além de tentar estudar o impacto de cada isenção sobre as alíquotas do novo imposto, Eduardo Braga conta que também planeja escutar os representantes das duas principais entidades de representação municipal, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre suas sugestões para a reforma.
A FNP reúne os prefeitos das capitais e das grandes cidades, enquanto a CNM reúne os de pequenas e médias cidades. As duas entidades divergem diametralmente sobre qual modelo de reforma adotar: enquanto a CNM defende o modelo trabalhado no Congresso Nacional, a FNP é favorável a preservar o modelo atual, em que a arrecadação do ICMS é entregue ao município onde fica a sede da empresa que forneceu o produto tributado.
“Não há como o Brasil aprovar uma reforma tributária sem que as demandas, as dificuldades e os desafios dos municípios estejam ouvidos, debatidos e atendidos de alguma maneira. Nós estamos discutindo hoje com a FNP, e vamos também conversar com a CNM, assim podendo ouvir os grandes, os médios e os pequenos municípios brasileiros”, garantiu.
