Lei dos planos de saúde será votada nas próximas semanas. Confira o relatório

A votação do projeto da nova lei dos planos de saúde na Câmara dos Deputados deve ocorrer nas próximas semanas, de acordo com o relator da proposta, Duarte Jr. (PSB-MA). O deputado apresentou o relatório nesta terça-feira (12) e disse que está alinhado com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que o PL 7419/2006 avance na Casa.

• Leia aqui a íntegra do relatório.

Duarte afirma que o texto substitutivo da proposta passou por todas as comissões da Câmara, houve diálogo com as lideranças de bancadas e há apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL) para que a Casa analise e aprove a iniciativa ainda no segundo semestre.

Ex-presidente do Procon do Maranhão, o deputado foi indicado por Lira para assumir a relatoria do PL, que vai alterar as leis (9656/98) de Saúde Suplementar, (9961/2000) da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a (8080/1990) do SUS. 

O texto atual do projeto de lei é uma colcha de retalhos com 272 apensos, que já contou com dois relatores diferentes desde 2006. Um dos parlamentares sequer apresentou o relatório.

Duarte Jr. (PSB-MA) propõe pelo menos três alterações na legislação atual, o que, segundo ele, será feito para beneficiar os usuários dos planos de saúde:

• Adoção de prontuário único, para que haja comunicação entre o SUS e hospitais privados para evitar que exames sejam repetidos e assim evitar desgaste do paciente e economizar custos;
• Proibição da rescisão unilateral do contrato, a fim de evitar que clientes em necessidade sejam expulsos do plano de saúde;
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de alta gestão, o que vai possibilitar que o Procon possa fiscalizar reajustes.

O tema é polêmico e deve enfrentar uma série de obstáculos na Casa, pressionada pelo lobby das operadoras de saúde. O tema tem sido tratado como reforma dos planos de saúde, por se debruçar sobre mais de 200 proposições relacionadas ao assunto.