CONGRESSO EM FOCO
Pedro Sales*
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para votar a reforma tributária na próxima terça-feira (7). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o parecer da proposta no último dia 25.
Leia aqui a íntegra do relatório
Este documento se difere do anterior na anexação de mais cinco emendas ao relatório. Foram acatadas: a limitação das alíquotas do IBS e da CBS em 25%, a inserção do turismo ao regime diferenciado e o estabelecimento do mesmo ritmo de redução do art.128.
As emendas rejeitadas foram a inclusão de operações com energia elétrica de fontes renováveis na lista de bens com desconto de 60% nos impostos e a redução de 100% nos tributos para veículos adquiridos por taxistas e pessoas com deficiência.
Antes da votação prevista para a próxima semana, foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas, em que Braga ouviu demandas dos principais setores da economia, de prefeitos e governadores.
Expectativa do governo
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) reforçou na semana passada a importância do projeto para o Executivo. “Nossa expectativa é votar na próxima semana, no dia 7 ou 8 na CCJ e vamos nos esforçar para ser encaminhado com urgência para o Plenário para, na segunda quinzena ser confrontado o texto na Câmara dos Deputados. Estamos otimistas que é possível até dezembro terminarmos o ano com promulgação do texto da reforma tributária”.
O otimismo de Randolfe também é dividido pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em razão do curto tempo, os presidentes sugeriram diálogo permanente entre Braga, relator no Senado, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator na Câmara. O planejamento de Pacheco é que o texto seja votado no plenário na próxima quinta-feira (9) e aprovado ainda em 2023.
Como a reforma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto aprovado nas duas Casas seja o mesmo. Ou seja, não há a possibilidade da Câmara alterar uma parte da PEC depois da revisão dos senadores e o resultado seguir para promulgação. Até que deputados e senadores concordem, não há chance de aprovação da reforma.
Reforma Tributária
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
*Estagiário, sob supervisão da editora Iara Lemos.
