‘Linguagem Simples’: TJPB está entre os tribunais com adoção da padronização dos resumos das decisões judiciais

Com uma política de Linguagem Simples em vigor, implantada por meio do Ato da Presidência nº 77/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os sete tribunais do país que já estabeleceram diretrizes para adotar a padronização das ementas, que são os resumos das decisões judiciais, segundo destacou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com esta iniciativa, o Poder Judiciário estadual atua em consonância com o Pacto Nacional do Judiciário da Linguagem Simples, tendo sido, inclusive, reconhecido pelo Conselho com o Selo Linguagem Simples.

“O programa de linguagem simples em desenvolvimento no Tribunal de Justiça da Paraíba prevê uma etapa de compartilhamento das diretrizes aos gabinetes dos desembargadores, para que adotem a linguagem simples nos votos, nas ementas e nas sessões de julgamento. Estamos avançando para que esse tipo de linguagem seja realidade mais presente no nosso tribunal”, ressaltou o magistrado.

Em agosto do ano passado, dando cumprimento à Recomendação nº 154/2024, do CNJ, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, por meio de Portaria, determinou que todas as ementas elaboradas pelo seu gabinete sigam o modelo padronizado recomendado pelo Conselho.

O normativo do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu diretrizes para a padronização de ementas, a serem adotadas pelos tribunais brasileiros, a fim de promover uniformidade, clareza e facilitação do acesso à jurisprudência.