CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ignora há um mês pedido feito por entidades preocupadas com a possibilidade de o Congresso derrubar decretos do Ministério da Justiça que dificultam o acesso a armas e munições. Os institutos Sou da Paz e Igarapé pediram uma audiência com o deputado para apresentar seus argumentos contra eventuais retrocessos na legislação.
O recrudescimento do controle sobre o armamento civil foi uma das bandeiras eleitorais do governo Lula, e um dos pilares da atuação de Flávio Dino no período em que assumiu o Ministério da Justiça. Dois decretos foram apresentados, em janeiro e em julho de 2023, para revogar a política de liberação adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e estabelecer normas mais estritas, em especial para o registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC).
O decreto de julho, de número 11.615, foi a principal medida do governo para retomar o controle sobre o comércio de armas. Ele estabelece limites aos CACs para o número de armas e munições que podem ser adquiridas, além de restringir o acesso a calibres mais potentes, como 9mm ou .45 ACP, que voltam a ser exclusivos para forças de defesa e segurança. Ele também retira do Exército a competência sobre o controle de dados sobre armas, e transfere à Polícia Federal.
Em resposta, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala, apresentou uma série de projetos de decreto legislativo para revogar as duas diretivas do governo. A flexibilização da regulação sobre os CACs é um tema central na agenda da bancada, que inclusive possui parlamentares proprietários de clubes de tiro entre seus quadros.
O requerimento de urgência para que os projetos fossem votados no plenário da Câmara dos Deputados foi rejeitado por uma margem apertada, mantendo a tensão na Casa entre armamentistas e desarmamentistas.
Nesse impasse, os institutos Sou da Paz e Igarapé, que assumem a liderança na articulação pela preservação dos decretos, apresentaram no fim de janeiro ao presidente Arthur Lira um ofício expressando suas preocupações sobre os impactos das propostas sobre a segurança pública, e solicitando uma reunião para que pudessem tratar da questão pessoalmente, bem como apresentar dados e informações sobre os resultados dos decretos.
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“Acreditamos que, por meio dessa troca de informações e perspectivas, poderemos contribuir de maneira mais eficaz para a construção de soluções que promovam a segurança pública de forma equilibrada e responsável”, afirmam os signatários do ofício. Lira mantém o silêncio há mais de um mês sobre o pedido.
Nesse meio tempo, Arthur Lira recebeu, no início de fevereiro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Este é procurado, também ainda sem sucesso, pela bancada da bala, que busca negociar um acordo junto ao Executivo para solucionar o impasse sobre os decretos sobre o comércio de armas.
Confira a íntegra do ofício apresentado pelos institutos Sou da Paz e Igarapé:
