CONGRESSO EM FOCO
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tende a protelar as definições da pauta econômica do governo pendente na Casa para a próxima semana, a última antes do recesso parlamentar. O presidente da Casa manifestou o entendimento a alguns parlamentares com os quais conversou por telefone entre a noite dessa segunda-feira (11) e a manhã desta terça-feira (12). Para a próxima semana, Lira já liberou os deputados para que as sessões possam ocorrer de forma remota.
A posição de Lira tem o aval do governo, que trabalha para adiar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para esta terça-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento. Dois pontos preocupam o Planalto: a inclusão do Sistema S no Orçamento da União e a instituição de novas regras para pagamento de emendas de comissão.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), rejeitou a emenda de Randolfe que previa um limite de contingenciamento para 2024 a partir de uma interpretação do novo regime fiscal (LC 200/23). O relatório do parlamentar cearense torna obrigatório o pagamento das emendas apresentadas pelas comissões temáticas permanentes. Hoje o Executivo não é obrigado a executar esse tipo de emenda, mas apenas as individuais e as de bancada estadual. Com a mudança, será obrigado a desembolsar mais de R$ 11 bilhões para atender às indicações dos congressistas.
Em outra ponta, líderes ouvidos pelo Congresso em Foco apontam que há “muitas pendências” ainda a serem tratadas. Entre elas estão os acertos em torno do texto da reforma tributária. Incentivos fiscais previstos para setores em algumas regiões do país ainda são gargalos a serem resolvidos. O relator da medida, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está conversando diretamente com Lira e os demais líderes partidários, mas ainda não chegaram a um acordo.
As diversas exceções feitas no texto da reforma têm causado incômodo e gerado a falta de acerto no texto. O governo tenta mitigar os danos, e tem pedido “menos exceções”. Entre os articuladores diretos junto à Câmara está o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que tenta convencer os parlamentares a reduzirem ainda mais as exceções, mesmo que para isso sejam necessárias supressões no texto.
