CONGRESSO EM FOCO
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Anistia Partidária deverá retomar nesta terça-feira (19) os seus trabalhos, com previsão de votar o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). A proposta prevê o perdão às multas dos partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de raça e gênero nas eleições de 2022, bem como as sanções por erros na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A votação do relatório estava prevista para a última quarta-feira (13), mas foi adiada após um pedido de vistas da bancada do Psol. Apesar de amplamente repudiado por entidades da sociedade civil, a PEC da Anistia conta com amplo apoio na Câmara, recebendo na Comissão de Constituição e Justiça votos favoráveis tanto do PT, principal partido do governo, quanto do PL, principal legenda da oposição.
Questionado no programa Roda Viva sobre a incompatibilidade entre o teor da proposta e a posição de movimentos sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto sofreria mudanças em sua comissão especial, e que o resultado dificilmente seria semelhante ao que foi originalmente proposto. O relatório apresentado, porém, manteve todos os pontos polêmicos, e ainda acrescentou a possibilidade de partidos políticos procurarem apoio empresarial para pagar multas anteriores a 2015. Na semana passada os deputados aprovaram uma minirreforma eleitoral, afrouxando a Lei da Ficha Limpa.
No Senado, a previsão é de discussão do Marco Legal dos Games. Além de tratar da regulamentação dos jogos digitais, ele trata também dos fantasy sports: jogos de apostas baseados em análise do jogador, como o caso das apostas esportivas. Ela também trata dos e-sports, jogos digitais competitivos que exigem dos jogadores a formulação de estratégias para derrotar o time adversário, como os populares League of Legends e Counter Strike.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara, não conta com o apoio da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames). Segundo a entidade, o texto enfatiza setores específicos da indústria dos jogos, mas deixa de fora interesses da imensa maior parte do mercado, como políticas de apoio aos estúdios de desenvolvimento de jogos virtuais ou diminuição de burocracias.
Durante a semana, tanto Arthur Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estarão ausentes das sessões plenárias. Os dois estarão na comitiva do presidente Lula, que se encontra em Nova York para discursar na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas.
Mesmo na ausência dos dois presidentes, a CPMI dos atos antidemocráticos seguirá com os trabalhos. Está marcada para terça-feira a audiência do tenente Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que fez parte de sua equipe de gabinete durante seu governo. Ele é um dos investigados no caso de desvio das joias diplomáticas, e deverá ser ouvido para apurar se houve ou não participação do ex-presidente na incitação às manifestações que resultaram nas invasões às sedes dos três poderes.
