CONGRESSO EM FOCO
A reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda Fernando Haddad terminou sem uma definição nesta segunda-feira (15). Segundo o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), “não há necessidade de uma definição hoje ou amanhã”.
Wagner citou o fato de as mudanças feitas pela MP da Reoneração só começam a valer depois da noventena, ou seja, um período de 90 dias necessário entre a criação e o retorno de um imposto.
“Como você tem a noventena, eu acho que qualquer coisa só deve acontecer na retomada dos trabalhos [do Legislativo, em fevereiro]. Está se preparando isso”, disse Wagner. “Tem que falar com o presidente da outra Casa [Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara]”.
Antes da reunião, em fala a jornalistas, Haddad afirmou que levaria para o presidente do Congresso “os dados da renúncia que comprometem os objetivos do governo”.
Congressistas da oposição querem que Pacheco devolva a MP do governo. Os parlamentares viram a decisão do governo de editar uma MP depois de o tema da desoneração já ter sido decidido pelo Congresso como uma afronta.
A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é feita se for definido que a medida não obedece às Constituições ou leis já em vigor, como a da própria edição de MPs, como a necessidade de urgência. No entanto, a devolução é vista como uma medida mais drástica, que pode aumentar a tensão entre Congresso e governo.
Pacheco já afirmou que irá ter uma definição sobre o tema ainda durante o recesso parlamentar, ou seja, em janeiro. O presidente do Senado disse, no entanto, que só irá decidir sobre a reoneração depois de uma conversa com Haddad.
O presidente Lula (PT) encontrou Pacheco na terça-feira (9). Eles conversaram por duas horas sobre a MP da reoneração e outros temas. Segundo Jaques, na reunião, Pacheco alertou sobre as dificuldades em relação a mudanças na desoneração.
Reoneração da folha
A MP estipula a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2027 com impacto de R$ 18 bilhões em renúncia fiscal. A decisão do Congresso veio por meio de projeto de lei. Depois, o presidente Lula vetou o projeto completamente por considerar a medida inconstitucional.
Mas, em uma derrota para o governo, o Congresso derrubou o veto de Lula em 14 de dezembro. Segundo a Presidência, a desoneração dos 17 setores seria inconstitucional porque a Emenda à Constituição da reforma da Previdência proíbe uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.
Dias depois, ao anunciar a MP de reoneração, Haddad afirmou que a medida não tem efeitos positivos na economia. “O emprego desses 17 setores caiu, a medida é de 2011 para ser temporária. Então, aquela ideia original de que fomentaria o emprego se revelou equivocada”, disse o ministro da Fazenda no fim de 2023.
A edição da MP levou a críticas de congressistas e pedidos de devolução. Para alguns, o governo afrontou o Legislativo ao publicar uma MP revogando uma lei que já havia sido aprovada pelo Congresso depois de ter o seu veto derrubado.
