MPT, MPF e MPPB emitem recomendação para prefeitos sobre trabalho infantil e exploração sexual durante festejos juninos

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) expediram recomendação conjunta aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos com objetivo de intensificar ações de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante os tradicionais festejos juninos e também os realizados no mês de julho, no estado.

Os órgãos recomendaram que os gestores realizem busca ativa durante os festejos, com o objetivo de impedir que menores de 18 anos estejam trabalhando em desacordo com a legislação, adotando as providências cabíveis em caso de constatação de trabalho infantil e também para prevenir e identificar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Recomendaram ainda que insiram cláusulas nos contratos de uso de bem público, firmados para a realização de atividades durante os festejos, proibindo expressamente a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes e prevendo a responsabilização dos contratantes em caso de descumprimento.

A recomendação estabelece ainda que os gestores municipais orientem os organizadores dos festejos a não utilizarem mão de obra de menores na realização dos eventos, conforme a legislação aplicável, bem como a adotarem medidas destinadas à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes durante as festividades.

Por fim, os Ministérios Públicos recomendam que sejam afixados cartazes, em locais de grande circulação durante os festejos, com informações sobre os malefícios do trabalho infantil e da exploração sexual, bem como sobre os canais de denúncia.

A recomendação destaca normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho de menores de 18 anos em ruas e logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, entre outros), que constitui uma das piores formas de trabalho infantil. Neste contexto, segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, é necessário um conjunto articulado de ações para prevenir e coibir o trabalho infantil em todas as suas formas, inclusive a exploração sexual.

Ela destaca que a PRDC é integrante do Sistema PFDC, órgão do Ministério Público Federal responsável por zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição. “No exercício destas atribuições, na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a presente recomendação configura medida efetiva para que os prefeitos e prefeitas participem ativamente do combate imediato, prioritário e garantam a proibição das piores formas de trabalho infantil, especialmente nos festejos juninos. A atuação preventiva contribui para conscientização de toda a sociedade diante da importância econômica, social e cultural das festividades”, destacou a procuradora.

Faça bonito – A procuradora Janaina Andrade também rememorou a campanha Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, apoiada pelo MPF sobre o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. https://www.facabonito.org

Em 2025 registra-se o 25º ano de mobilização do 18 de Maio. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do nosso país.

O Brasil, ao estabelecer o dia nacional, oficializou a necessidade de ações contínuas e coordenadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral.

Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), que se referem ao ano de 2023, revelam números alarmantes sobre um dos crimes mais graves da nossa sociedade: o estupro, especialmente contra crianças e adolescentes com menos de 14 anos.

Sítio São João – A recomendação dos Ministérios Públicos aos gestores municipais será exposta durante o lançamento da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no São João 2025, na próxima quarta-feira (21), às 8 horas, na Vila Sítio São João, em Campina Grande – terra d’O Maior São João do Mundo. O evento será promovido pelo MPT. Em caso de descumprimento da recomendação, medidas judiciais e extrajudiciais poderão ser adotadas.