Justiça
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Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
AGÊNCIA BRASIL O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as…
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STF retira mineração dos debates da comissão do marco temporal
AGÊNCIA BRASIL A possibilidade de regulamentação da mineração em terras indígenas foi retirada dos debates da comissão de conciliação do Supremo…
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Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira…
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Cartão de vacina: Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito…
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Toffoli mantém voto que anulou processos contra Palocci
AGÊNCIA BRASIL O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter sua própria decisão…
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Brasil vive guerra contra as mulheres, diz ministra sobre violência
AGÊNCIA BRASIL A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a situação de violência observada no país…
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Mulher que pichou estátua pode cumprir prisão domiciliar, diz PGR
AGÊNCIA BRASIL O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à…
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Após intimação, defesa confirma que Léo Índio foi para a Argentina
AGÊNCIA BRASIL A defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, confirmou nesta sexta-feira (28) que ele está…
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“Bom julgar este ano”, diz Barroso sobre denúncia de golpe de Estado
AGÊNCIA BRASIL O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (28) ser melhor realizar…
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Fux vota contra recurso em que defesa pede soltura de Robinho
AGÊNCIA BRASIL O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28), em Brasília, para que o…
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