Justiça
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Julgamentos com impacto fiscal marcam agenda da semana no Supremo
AGÊNCIA BRASIL O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ao menos três julgamentos de significativo impacto fiscal na agenda…
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STF forma maioria contra enfermeiros em procedimentos de aborto legal
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de…
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STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de…
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Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição
AGÊNCIA BRASIL O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos…
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Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação
AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização…
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STF retoma às 20h julgamento sobre descriminalização do aborto
AGÊNCIA BRASIL O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para as 20h a sessão virtual da…
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Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa…
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STF tem 2 votos para manter desativado sistema de controle de bebidas
AGÊNCIA BRASIL O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua própria decisão…
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Zanin vota contra desoneração, mas mantém acordo para compensação
AGÊNCIA BRASIL O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo…
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Moraes autoriza Bolsonaro a comemorar aniversário da filha em casa
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro…
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