Justiça
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Fachin destrava julgamento de recursos sobre Lei da Anistia
AGÊNCIA BRASIL O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a tramitação de dois…
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PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado
AGÊNCIA BRASIL A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao…
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Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho
AGÊNCIA BRASIL O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União…
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Supremo prorroga inquérito por importunação sexual contra ex-ministro
AGÊNCIA BRASIL O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o inquérito que investiga Silvio…
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MP pede volta ao presídio de bolsonarista que matou petista no Paraná
AGÊNCIA BRASIL O Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu para derrubar a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal…
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Célia Xakriabá critica substituição de seu nome na comissão do STF
AGÊNCIA BRASIL A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) criticou a substituição de seu nome na comissão de conciliação do Supremo…
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MPF institui o Gaeco Nacional contra o crime organizado
AGÊNCIA BRASIL O Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) foi instituído oficialmente nesta segunda-feira (17)…
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STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
AGÊNCIA BRASIL O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou…
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Proposta no STF abre caminho para mineração em terras indígenas
AGÊNCIA BRASIL Uma proposta de nova legislação sobre a demarcação de terras indígenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal…
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