Justiça
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STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
AGÊNCIA BRASIL O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou…
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Proposta no STF abre caminho para mineração em terras indígenas
AGÊNCIA BRASIL Uma proposta de nova legislação sobre a demarcação de terras indígenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal…
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Polícia de SP apresenta novo sistema de câmeras corporais ao STF
AGÊNCIA BRASIL A Polícia Militar de São Paulo reuniu-se na tarde desta sexta-feira (14), na capital paulista, com o presidente…
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PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF pelo 8/1
AGÊNCIA BRASIL O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de…
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Moraes diz que Bolsonaro tem amplo acesso a inquérito do golpe
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (14) que a defesa do…
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Justiça manda soltar bolsonarista condenado por matar petista no PR
AGÊNCIA BRASIL A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (14) a soltura do ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho,…
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Empregada escravizada por 70 anos tem vínculo trabalhista reconhecido
AGÊNCIA BRASIL A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de trabalho de uma empregada doméstica mantida em situação análoga à…
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STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados
AGÊNCIA BRASIL Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade da…
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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
AGÊNCIA BRASIL A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão…
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Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto…
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