Justiça
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Delegação da OEA vai ao TSE para discutir liberdade de expressão
AGÊNCIA BRASIL A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de uma…
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Governo e Judiciário lançam plano para melhorar situação de presídios
AGÊNCIA BRASIL O governo federal e o Judiciário lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da…
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Polícia Federal deflagra operação contra suspeito de ameaçar Lula
AGÊNCIA BRASIL A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (12), uma operação para investigar e coibir ameaças de morte contra…
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Justiça é negligente em casos de tortura a adolescentes, diz CNJ
AGÊNCIA BRASIL Um adolescente de 15 anos é acusado de roubo, com uso de arma falsa. Ele participa de audiência…
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STJ nega mais prazo para regulamentar cannabis para fins medicinais
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Ministério decide por suspensão servidores de penitenciária em Mossoró
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Barroso dá mais 30 dias para São Paulo detalhar uso de câmeras pela PM
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Guardas municipais querem mais acesso a recursos da União
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Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia
AGÊNCIA BRASIL O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a soltura de Uillian Portugal Brito, suspeito de participação no…
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CNJ faz acordo para combater violência contra as mulheres
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