Justiça
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Fachin inicia voto em ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro
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Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF
AGÊNCIA BRASIL Sob críticas do governo do estado do Rio de Janeiro, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
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Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog
AGÊNCIA BRASIL O juiz federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou por meio de…
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Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (5), às 14h, o julgamento sobre a letalidade policial no…
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TRE do Rio absolve chapa de Cláudio Castro em ação por gastos em 2022
AGÊNCIA BRASIL Em sessão plenária de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), negou na tarde desta terça-feira (4), por 5…
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STJ rejeita tese do racismo reverso
AGÊNCIA BRASIL A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria…
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STF condena homem que furtou réplica Constituição em 8 de janeiro
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma réplica da…
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Moraes autoriza transferência de kid preto de Brasília para Manaus
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Lava Jato: STF mantém anulação de condenações de ex-presidente da OAS
AGÊNCIA BRASIL A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou…
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Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas
AGÊNCIA BRASIL O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência…
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