Justiça
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STF inicia análise da ADPF das favelas do Rio de Janeiro
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a sessão que vai analisar o processo que trata da…
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Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets
AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção…
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STF começa a julgar processo sobre letalidade em favelas do Rio
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) a ação conhecida como ADPF das Favelas,…
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CNJ faz mutirão para tribunais avaliarem 500 mil processos penais
AGÊNCIA BRASIL Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça…
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Contraventor Rogério Andrade é transferido para penitenciária federal
AGÊNCIA BRASIL Depois de preso por 14 dias na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no complexo…
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Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares
AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (12) manter a suspensão do pagamento…
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Clubes de futebol defendem no STF lei que regulamentou bets
AGÊNCIA BRASIL Os principais clubes de futebol do país defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei…
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Fux diz que bets não podem ficar sem regulação no país
AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira (12), que o mercado de apostas…
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PGR aciona Supremo contra bets
AGÊNCIA BRASIL O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal…
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Justiça proíbe estado do Rio de usar verba de Educação para Segurança
AGÊNCIA BRASIL A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do…
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