Justiça
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Procuradoria defende cassação de governador e vice do Rio de Janeiro
AGÊNCIA BRASIL A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador do Rio…
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STF divulga lista de participantes de audiência sobre mercado de bets
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de participantes da audiência pública que vai debater mercado de…
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STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6) a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, norma que…
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Rogério Andrade será transferido para presídio federal em MS
AGÊNCIA BRASIL O contraventor Rogério Andrade será transferido para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Groso do Sul,…
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STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei…
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Toffoli nega pedido para encerrar processo da Lava Jato contra Cunha
AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (6) pedido do ex-deputado federal Eduardo…
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Pandemia não foi gripezinha, diz Alexandre de Moraes
AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de…
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STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid
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Supremo homologa acordo de reparação pela tragédia de Mariana
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Justiça determina soltura de dez dos 21 torcedores uruguaios no Rio
AGÊNCIA BRASIL O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro decidiu suspender o mandado de prisão…
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