Justiça
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Juiz suspende portarias da Fazenda que regulamentaram apostas online
AGÊNCIA BRASIL A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (1°) a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda…
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X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhões em multas
AGÊNCIA BRASIL A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
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Cármen Lúcia pede que eleitores compareçam às urnas no domingo
AGÊNCIA BRASIL A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conclamou os eleitores…
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Depoimento de Carla Zambelli ao STF é remarcado para segunda-feira
AGÊNCIA BRASIL A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (7).…
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STF suspende condenação de cientistas que desmentiram fake news
AGÊNCIA BRASIL O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Justiça de São Paulo que…
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João Pessoa: primeira-dama deixa prisão e cumprirá medidas cautelares
AGÊNCIA BRASIL A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares. A decisão é da juíza…
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Eleitores só podem ser presos em flagrante delito a partir desta terça
AGÊNCIA BRASIL A partir desta terça-feira (1º), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de…
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Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar
AGÊNCIA BRASIL Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar…
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Eleitor tem 60 dias para justificar voto: veja como fazer
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São Paulo tem 6% das candidaturas indeferidas ou com recursos
AGÊNCIA BRASIL Das 78.288 solicitações de registro de candidatura para as eleições municipais no estado de São Paulo analisadas pela…
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