Justiça
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Orçamento secreto: Dino envia à PGR lista de possíveis irregularidades
AGÊNCIA BRASIL O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR)…
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STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato…
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Relatora conclui voto e Conselho de Ética analisa caso Brazão dia 28
AGÊNCIA BRASIL O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai conhecer na próxima quarta-feira (28) o relatório que pode…
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Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório
AGÊNCIA BRASIL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a…
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STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de…
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Justiça mineira suspende atividades de mineradora na Serra do Curral
AGÊNCIA BRASIL A Justiça de Minas Gerais determinou nesta terça-feira (20) a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Empresa…
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Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias
AGÊNCIA BRASIL Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),…
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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
AGÊNCIA BRASIL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha…
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Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques
AGÊNCIA BRASIL O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD)…
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Decisão do STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio
AGÊNCIA BRASIL O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral…
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