Justiça
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PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
AGÊNCIA BRASIL O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para…
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Justiça absolve Neymar de pagar multa de R$ 16 milhões
AGÊNCIA BRASIL A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$…
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AGU cobra R$ 56 milhões de cinco condenados pelos atos golpistas
AGÊNCIA BRASIL A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados…
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Julgamento de recurso de ação que responsabiliza jornal é suspenso
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7) o julgamento do recurso contra a decisão da Corte…
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STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras
AGÊNCIA BRASIL O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de…
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Justiça manda soltar suspeito por desvio em fundos partidários
AGÊNCIA BRASIL A Justiça Eleitoral do Distrito Federal concedeu liberdade provisória a Eurípedes Júnior, ex-presidente do Solidariedade, que havia sido…
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Samarco, Vale, BHP e Renova são condenadas por “narrativa fantasiosa”
AGÊNCIA BRASIL A mineradora Samarco e suas duas acionistas – Vale e BHP Billiton – foram condenadas pela Justiça Federal…
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STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa
AGÊNCIA BRASIL A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um…
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STF marca audiência para possível acordo entre PGR e Nikolas Ferreira
AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou uma audiência para oferecer um acordo ao deputado…
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TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições
AGÊNCIA BRASIL A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão…
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