Justiça
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Defesa de Silveira volta a pedir progressão para o semiaberto
AGÊNCIA BRASIL O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto…
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PGR denuncia deputado Nikolas Ferreira por injúria ao presidente Lula
AGÊNCIA BRASIL A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal…
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MP denuncia delegado por discriminação e injúria racial
AGÊNCIA BRASIL O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou o delegado de Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso…
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Moraes nega regime semiaberto de prisão ao ex-deputado Daniel Silveira
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal…
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STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
AGÊNCIA BRASIL O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal.…
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STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS
AGÊNCIA BRASIL A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24) que 85%…
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TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela
AGÊNCIA BRASIL O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as…
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Moraes autoriza nova investigação da PF contra Carla Zambelli
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) a abertura de nova…
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MPT-SP destinará recursos para fundo de reconstituição do RS
AGÊNCIA BRASIL Um acordo de cooperação técnica assinado no começo desta semana entre o Ministério Público do Trabalho de São…
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Cinco municípios vão realizar consultas populares durante as eleições
AGÊNCIA BRASIL Os eleitores de cinco municípios vão participar de consultas populares durante o pleito municipal de outubro deste ano.…
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