Justiça
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Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE
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Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin
AGÊNCIA BRASIL Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31…
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Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho
AGÊNCIA BRASIL A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso…
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CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante
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OAB denunciará desembargador que negou prioridade a advogada gestante
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AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional
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Massacre de Paraisópolis: TJ ouve testemunhas de defesa de policiais
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STF julga lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis
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STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação
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Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou…
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