Justiça
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Juiz considera inconstitucional taxa de uso de terrenos de marinha
AGÊNCIA BRASIL A Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de…
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Barroso diz que SP deve seguir regras do MJ sobre câmeras para PM
AGÊNCIA BRASIL O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (10) que o governo…
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Central vai dar agilidade a processos judiciais relacionados às chuvas
AGÊNCIA BRASIL Desde o início do mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vem procurando sistematizar os processos…
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Ronnie Lessa detalha assassinato de Marielle em novos depoimentos
AGÊNCIA BRASIL O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes,…
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Moraes autoriza transferência de Lessa e retira sigilo de delação
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial…
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STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares
AGÊNCIA BRASIL O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para…
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STF volta a adiar julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão
AGÊNCIA BRASIL Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou…
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STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para…
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STF rejeita recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi…
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Minas revê regras da caução ambiental de barragens criadas há 6 meses
AGÊNCIA BRASIL A caução ambiental instituída em Minas Gerais para assegurar a recuperação de áreas afetadas por barragens está em…
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