Justiça
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STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal
AGÊNCIA BRASIL Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso…
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Operação da PF busca prender 200 pessoas envolvidas com 8 de janeiro
AGÊNCIA BRASIL Uma ampla operação para cumprir mandados de prisão de centenas de pessoas investigadas por envolvimento nos atos golpistas…
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PF cumpre mandados de prisão de foragidos da Operação Lesa Pátria
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Toffoli mantém multa contra parlamentares por mentira sobre Lula
AGÊNCIA BRASIL O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
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TRF-4 derruba liminar e leilão de arroz está mantido
AGÊNCIA BRASIL O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou pedido da Advocacia-Geral…
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Justiça Federal afasta concessionária que explora a Rio-Petrópolis
AGÊNCIA BRASIL A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres…
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Justiça suspende leilão para compra de arroz importado
AGÊNCIA BRASIL A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz…
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MP denuncia diretores da Prevent Senior por crimes na pandemia
AGÊNCIA BRASIL O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (5) à Justiça diversos diretores da operadora de planos de…
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STF: parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente…
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STJ decide que amigo de Robinho vai cumprir pena por estupro no Brasil
AGÊNCIA BRASIL A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo…
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