Justiça
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Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas
AGÊNCIA BRASIL O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) suspender a lei do Amazonas…
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Fim da saidinha pode dificultar ressocialização de presos
AGÊNCIA BRASIL O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária,…
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TSE selecionará novos servidores em concurso previsto para setembro
AGÊNCIA BRASIL O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (29) edital de concurso público para seleção de novos servidores…
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Barroso dá 72 horas para SP explicar edital de câmeras para polícia
AGÊNCIA BRASIL O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu 72 horas para o governo de…
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Caso Marielle: ex-PM e advogada condenados por atrapalhar investigação
AGÊNCIA BRASIL A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada…
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Mendonça mantém saidinha para preso que ganhou benefício antes de lei
AGÊNCIA BRASIL O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a…
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Moraes se despede da presidência do TSE após dois anos no cargo
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral…
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Justiça de Alagoas mantém ação penal por racismo reverso
AGÊNCIA BRASIL O Tribunal de Justiça de Alagoas negou pedido do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) para trancar uma…
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STF volta a derrubar restrição de mulheres em concurso da PM de Goiás
AGÊNCIA BRASIL O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que mulheres sejam incluídas na…
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Defensoria quer mudar edital de compra de câmeras para PM paulista
AGÊNCIA BRASIL Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal…
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