Justiça
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Moraes suspende processos baseados em norma que proíbe a assistolia
AGÊNCIA BRASIL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de processos…
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Ministro sugere que acordos da Lava Jato devem envolver ajuda ao RS
AGÊNCIA BRASIL O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23), em Brasília, que medidas de…
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TRE-RJ absolve Cláudio Castro e mantém mandato de governador do Rio
AGÊNCIA BRASIL O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvição do governador Cláudio Castro…
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STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual
AGÊNCIA BRASIL Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres vítimas de crimes sexuais…
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Polícia Federal pede novo inquérito contra deputado Chiquinho Brazão
AGÊNCIA BRASIL A Polícia Federal (PF) pediu, nesta quinta-feira (23), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo…
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STF julga validade de regras internacionais para sequestro de crianças
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento sobre a validade de regras relativas ao…
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TSE pune parlamentares que associaram Lula ao satanismo nas eleições
AGÊNCIA BRASIL O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados…
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Governo gaúcho tem dez dias para explicar mudança em código ambiental
AGÊNCIA BRASIL O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o governo…
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Caso Samarco: Justiça determina pagamento a assessorias dos atingidos
AGÊNCIA BRASIL A Justiça Federal determinou o pagamento imediato de valores pendentes a assessorias técnicas que prestam suporte aos atingidos…
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STF tem 3 votos contra desqualificação de mulher vítima de violência
AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (22) três votos para proibir que mulheres vítimas de crimes…
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