Justiça
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Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais
AGÊNCIA BRASIL O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma portaria…
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STF pede que Rio dê explicações sobre lei que cria guarda civil armada
AGÊNCIA BRASIL O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à prefeitura do Rio de Janeiro e…
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IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STF
AGÊNCIA BRASIL A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para…
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Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora
AGÊNCIA BRASIL O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação de um supermercado, em Patos de…
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IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL
AGÊNCIA BRASIL O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribuição da relatoria da…
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PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF
AGÊNCIA BRASIL O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo…
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Golpe: Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de julho o…
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AGU entrega ao Supremo plano para regularização de terras indígenas
AGÊNCIA BRASIL A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para regularização de terras indígenas…
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Moraes manda prender condenados por bomba no aeroporto de Brasília
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão dos três homens condenados pela…
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Moraes abre prazo para alegações finais em ação sobre trama golpista
AGÊNCIA BRASIL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) prazo para que acusação…
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