CONGRESSO EM FOCO
O presidente Lula entregou dois ministérios ao Centrão e a Caixa a Arthur Lira, de “porteira fechada”. O controle do banco público, voltado à população mais pobre e que é decisivo na política de financiamento habitacional para a classe média, sempre serviu a acordos políticos. O que chama atenção agora é o poder que Lula deu a Lira sobre as nomeações para as 12 vice-presidências dessa instituição financeira. O governo acha que dessa forma vai garantir lastro parlamentar para evitar derrotas e facilitar sua vida no Congresso. A solidez da base governista, por enquanto, é só aparência.
Um exemplo foi a aprovação, por 40 votos a três, da proposta de emenda constitucional que amplia para serviços e produtos a imunidade tributária de instituições como partidos políticos, igrejas e sindicatos. Aconteceu na última terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O governo deu sinal verde para isenções fiscais amplas, da compra de veículos (carros, motos e aviões) até à compra de material de construção (tijolo, areia e cimento) para reforma de templo, sede de partido ou de sindicato. No Senado, ao mesmo tempo, aprovou-se na Comissão de Assuntos Econômicos um programa de incentivos fiscais à produção de fertilizantes.
São projetos que contrariam o discurso do ministro Fernando Haddad de defesa sobre a contenção de gastos públicos e a necessidade de controle de qualidade nas isenções tributárias — que já superam 4% do PIB. Além disso, ganham espaço no momento em que há uma reforma tributária em debate, evidenciando que o poder de fogo do governo ainda é limitado, apesar dos arranjos feitos com partidos do Centrão.
Essas iniciativas até podem não avançar, mas provocam barulho. Tendem a resultar em desgaste para o governo, porque eleitores não distinguem com clareza limites e nuances entre ações do Executivo e do Legislativo. Nesse cenário, Lira e os novos aliados do governo usufruem, e Lula paga a conta.
