CONGRESSO EM FOCO
A oposição deve apresentar dois relatórios paralelos na CPMI dos Atos Golpistas, que se reúne nesta terça-feira (17) para conhecer as conclusões da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Enquanto Eliziane já adiantou que pretende atribuir a responsabilidade intelectual pelos atos antidemocráticos a Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente tiram o foco do antigo governo e miram o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias.
Um dos chamados votos em separado foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A expectativa é que o outro relatório da oposição seja apresentado pelo deputado Ramagem (PL-RJ) ou pelo senador Magno Malta (PL-ES). A tendência, no entanto, é que o relatório oficial, de Eliziane, prevaleça, já que o governo tem maioria na comissão parlamentar mista de inquérito.
Veja o voto em separado de Izalci
Em seu relatório, Izalci alega que houve omissão por parte do governo federal em relação às invasões ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Aliado do governador do Distrito Federal e ex-vice-líder de Bolsonaro, o senador poupou Ibaneis Rocha (MDB), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os militares investigados pela CPMI.
O tucano pede o indiciamento de Flávio Dino pelos crimes de omissão imprópria, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. De acordo com Izalci, Dino se omitiu ao receber informações prévias à invasão das sedes dos três Poderes e ocultou imagens internas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, no dia das invasões.
O senador solicita, ainda, que o general Gonçalves Dias seja investigado na Justiça pelos crimes de falso testemunho, falsificação de documento público, obstrução de justiça por fraude processual e obstrução de justiça por favorecimento pessoal. Ele acusa o ex-ministro do GSI de ignorar alertas da Agência Brasileira de Informações (Abin) e de combinar perguntas do depoimento à CPMI com um assessor da relatora. Izalci ainda sugere três projetos para mudar o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito. Como mostrou o Congresso em Foco em julho, o senador do DF chegou a homenagear um líder comunitário acusado de invadir o Congresso em 8 de janeiro.
“Ora, ora, ora… seria cômico se não fosse trágico esse enredo… De duas uma, ou os auxiliares do presidente Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, foram completamente incompetentes e negligentes, pois sabiam de tudo e não repassaram informações de tamanha importância ao presidente da República, ou o presidente Lula também sabia de tudo e preferiu não fazer nada como os seus subordinados… Ou seja, deixaram acontecer os atos de vandalismo muito provavelmente em razão de benefícios políticos”, escreveu Izalci no relatório.
Eliziane vai ler seu relatório nesta terça, mas a votação do seu parecer só deve ocorrer na quarta-feira, após a concessão de pedido de vista. A senadora mantém sob sigilo suas conclusões. Durante as investigações, foram realizadas 22 reuniões. Nesse período, foram apresentados 2.098. Desses, 1.364 não foram analisados. Ao todo, 660 foram aprovados e 74, rejeitados. Foram tomados 21 depoimentos. Alguns depoimentos solicitados, como o de Jair Bolsonaro e o de Flávio Dino, não chegaram a ser analisados. Outros foram prejudicados por interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CPMI recebeu 656 documentos. “Esses documentos desdobram-se, quanto aos sigilosos, em 11.931 arquivos, divididos em 4.096 pastas, consubstanciando aproximadamente 7.250 GB de informação (7,25 TB). Quanto aos ostensivos, apurou-se na última contagem 11.770 arquivos, divididos em 1594 pastas, totalizando-se cerca de 194 GB de informação. Há, pois, um volume de 7.444 GB de informações a serem analisadas. Somente para se ter uma noção aproximada dessa magnitude de informações, esse quantitativo corresponde, aproximadamente, a 9.600 armários físicos cheios de papel; 3.720 horas de vídeos HD; ou a 21.140 horas de áudio”, diz a coordenação da comissão.
Caso seja aprovado, o relatório final da CPMI será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República. Cabe a esses órgãos dar andamento aos pedidos de indiciamento.
