CONGRESSO EM FOCO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ao presidente Lula (PT) que fará um esforço com o Congresso e a própria gestão petista para encontrar uma alternativa para pagar a desoneração da folha de pagamentos. No entanto, caso não encontrem uma solução, Pacheco não descarta devolver a chamada MP da Compensação.
A MP 1.227 de 2024 foi editada pelo governo Lula na semana passada como uma forma de gerar receita para pagar a desoneração da folha de 17 de setores da economia e de municípios, medida defendida pelo Congresso. O problema é que o texto não foi bem recebido pelo setor produtivo, que já começou a fazer pressão nos parlamentares, e nem pelos próprios deputados e senadores, que dizem que não foram avisados pelo governo sobre o tema.
Na segunda-feira (10), Pacheco e Lula se encontraram para discutir o tema. O presidente do Senado indicou “insatisfação” pela forma como o governo lidou com o tema. Também indicou que há argumentos para a inconstitucionalidade da MP e sua devolução. Pacheco disse ainda que há clima político para devolver o texto e isso pode ser feito caso uma possível solução não seja articulada nesta terça-feira (11), segundo apurou o Congresso em Foco.
Apesar disso, líderes partidários do Senado não apostam na devolução. Para eles, o presidente Rodrigo Pacheco irá trabalhar por uma solução junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já aprovou um convite para o ministro explicar o conteúdo da MP.
A MP 1227 limita o uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados do pagamento desses tributos por empresas. Com a medida, o governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões, o que pagaria os . A desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios
Entre as formas que poderiam ser utilizadas para compensar os gastos do Poder Público com a desoneração, líderes citam a repatriação de ativos, um projeto que está parado na Câmara desde 2023. As possibilidades, no entanto, ainda estão sendo estudadas.
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