CONGRESSO EM FOCO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou nesta terça-feira (9) que o Congresso deve insistir na prorrogação da desoneração da folha. Com isso, esse trecho da medida provisória (MP) enviada pelo governo pode ser devolvido.
“Acho difícil ter uma decisão de revogação de desoneração, já que esse tema já foi discutido”, disse Pacheco. “A desoneração já foi apreciada pelo Congresso mais de uma vez, de forma muito convicta e consciente”.
Pacheco afirmou que irá ter uma definição sobre o tema ainda durante o recesso parlamentar, ou seja, em janeiro. O presidente do Senado disse, no entanto, que só irá decidir sobre a reoneração depois de uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Não tomarei uma decisão de devolução total ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Acho importante o diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse Pacheco. A reunião, segundo ele, deve ser feita até quarta-feira (10). “Seria muito cômodo devolver sem discutir uma solução. Não queremos isso. Queremos construir com o ministro uma solução de arrecadação que seja sustentável.”
Pacheco deve conversar ainda com os líderes que não estavam presentes na reunião desta terça-feira (9) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Congressistas só retomam ao trabalho em fevereiro. Com isso, o número de líderes que participaram da reunião foi menor, com somente nove senadores.
O líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), criticou a MP e defendeu a devolução parcial como uma possível solução. Kajuru é vice-líder do Governo no Senado.
Segundo ele, a edição da MP incluindo a questão da reoneração – tema já debatido e definido pelo Congresso – foi uma “afronta” ao Legislativo. Kajuru defendeu maior diálogo para que medidas não sejam apresentadas de forma unilateral.
A MP enviada por Haddad inclui a reoneração e outros dois temas: teto da compensação e o retorna a cobrança de impostos do Perse. Se Pacheco decidir por uma devolução parcial, uma opção seria a reoneração ser devolvida e os outros dois temas serem discutidos pelo Congresso como MP. Os congressistas não descartam ainda que o governo possa enviar projetos de lei sobre os temas.
A devolução de MPs é uma prerrogativa do presidente do Congresso e é feita se for definido que a medida não obedece às Constituições ou leis já em vigor, como a da própria edição de MPs, como a necessidade de urgência. No entanto, a devolução é vista como uma medida mais drástica, que pode aumentar a tensão entre Congresso e governo. Nesse sentido, a parcial, com as outras duas propostas sendo discutidas pelos congressistas seria uma forma de meio-termo.
O autor do projeto de lei da desoneração, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), criticou o envio da MP pelo governo. Para ele, a devolução da MP precisa ser total.
“Projeto de lei seria uma sinalização de diálogo com o Congresso. Essa matéria tramitou durante todo o ano no Congresso Nacional. Vir trazer proposta de aperfeiçoamento após derrubada do veto por MP é recebido como uma tentativa de imposição de uma agenda”, disse o senador.
Reoneração da folha
A MP estipula a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2027 com impacto de R$ 18 bilhões em renúncia fiscal. A decisão do Congresso veio por meio de projeto de lei. Depois, o presidente Lula vetou o projeto completamente por considerar a medida inconstitucional.
Mas, em uma derrota para o governo, o Congresso derrubou o veto de Lula em 14 de dezembro. Segundo a Presidência, a desoneração dos 17 setores seria inconstitucional porque a Emenda à Constituição da reforma da Previdência proíbe uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.
Dias depois, ao anunciar a MP de reoneração, Haddad afirmou que a medida não tem efeitos positivos na economia. “O emprego desses 17 setores caiu, a medida é de 2011 para ser temporária. Então, aquela ideia original de que fomentaria o emprego se revelou equivocada”, disse o ministro da Fazenda no fim de 2023.
A edição da MP levou a críticas de congressistas e pedidos de devolução. Para alguns, o governo afrontou o Legislativo ao publicar uma MP revogando uma lei que já havia sido aprovada pelo Congresso depois de ter o seu veto derrubado.
