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PGJs da PB e do DF e presidentes da Conamp e da APMP foram os primeiros painelistas desta manhã
Membros do Ministério Público brasileiro estão conduzindo os três últimos painéis do Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, que acontece até esta sexta-feira (06/12), no Centro de Convenções de João Pessoa. No primeiro evento do dia, os procuradores-gerais de Justiça do MPPB, Antonio Hortêncio Rocha Neto, e do MPDFT, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, e os presidentes da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim, e da APMP, Leonardo Quintans Coutinho, discutiram o tema “Ministério Público: atuais perspectivas institucionais e associativas”, sob a coordenação de Juliana Maximiano Hoff, promotora de Justiça do MPAC.
Georges Seigneur falou sobre as mudanças pelas quais o MP passou ao longo de sua história, tanto em estrutura quanto em forma de atuação, destacando o atual momento como o de maior transformação. Isso, para ele, deve-se em muita medida às novas tecnologias, incluindo o avanço da inteligência artificial, que reflete nas demais áreas e na própria forma de atuar das instituições. O PGJ do MPDFT ressaltou, ainda, que a virtualização traz rapidez e facilidade de acesso aos processos de qualquer parte e de forma mais democrática. “Diante de tudo isso, a forma de atuação do MP precisa ser repensada. Se usarmos, por exemplo, a IA como substituta do nosso trabalho, vamos ficar mais distantes da sociedade e o MP perderá seu sentido”, disse.
Antônio Hortêncio reforçou a transformação do MP advinda da Constituição de 1998, que deu à instituição o atual caráter social, além do seu papel original de acusador. Para ele, as atribuições recebidas pela instituição não lhe conferem outro lugar, a não ser o de protagonista. Para exercer esse protagonismo, disse Hortêncio, é preciso que o MP se atente e procure resolver e defender os problemas sociais, dando resolutividade às demandas da sociedade. Além disso, o PGJ paraibano destacou que o MP é uma instituição que dialoga internamente (buscando de forma coletiva as melhores soluções para o seu desenvolvimento) e externamente (com a sociedade, com outros órgãos e com os poderes). “Não cabe ao MP a figura de promotor de gabinete. Não pode se fechar, tem de dialogar, com independência e com harmonia. Assim, crescemos perante a sociedade e teremos seu respaldo; ela estará ao nosso lado para enfrentar os ataques sofridos pela instituição”, observou.
Leonardo Quintans defendeu três linhas vocacionais (operacional, política e estratégico-jurídica) que trazem possibilidade de atuação do Ministério Público. O presidente da APMP falou da importância de usar as tecnologias e outros recursos que tornam o trabalho cotidiano mais eficiente, modernizando e agilizando os processos, com investimento e treinamento de pessoal, racionalizando o tempo das atividades operacionais. No aspecto político, ele destacou que tudo deve ser observado como oportunidades para que o MP seja protagonista, no fortalecimento da instituição para o enfrentamento dos grandes problemas da sociedade, por meio do diálogo das associações e dos PGJs com o parlamento, por exemplo. Para ele, a atuação jurídica precisa ser estratégica com pautas que resultem em resultados, e que o MP tenha suas teses vitoriosas. “Cuidemos da atuação na seara criminal, nossa vocação primeira, valendo-nos da tecnologia, dos instrumentos e das possibilidades de o MP exercer seu papel investigatório com precisão, técnica e estratégia. As dificuldades sempre existirão, mas com uma atuação junto ao parlamento e com o apoio da sociedade continuaremos tendo êxito”, ressaltou.
Já o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, começou sua fala destacando que o órgão completou 77 anos e que, mesmo assim, não está pronto, porque nunca se está. “Mas está seguindo o rumo certo, graças a cada homem e a cada mulher que forma o MP. Que possamos cada dia mais realçar a humildade no nosso agir para que sigamos nesse processo dialógico de aperfeiçoamento e de aprendizado”, disse. Ele destacou o papel da associação na defesa dos direitos de uma carreira legítima de uma instituição indispensável e permanente, que não é um poder, mas que precisa se apresentar e se manter para cumprir sua missão constitucional. Ele destacou que a Conamp defende 16 mil homens e mulheres que trabalham em defesa da sociedade; que tem pautas propositivas e muitos desafios. “As dificuldades sempre existirão, mas avançamos com uma postura de construção, diálogo e poder de representação da sociedade brasileira”.
Painel Criminalidade Organizada – Veja fotos AQUI
O painel “Criminalidade Organizada” foi coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cassio Miranda. Foram painelistas o promotor de Justiça do MPPB, Octávio Celso Gondim Paulo Neto, coordenador do Gaeco; o promotor de Justiça da Bahia, João Paulo Santos Schoucair, representante do MP dos Estado no Conselho Nacional do CNJ; e o representante do Instituto Combustível Lega, Carlo Faccio.
Os dois membros do MP, os primeiros a falar nesse painel, traçaram o cenário do país em relação às organizações criminosas, alertando para a necessidade da intervenção do Ministério Público e de outras instituições brasileiras a fim de evitar que se estabeleça o “narcoestado”. Para Octávio Paulo Neto, é preciso encontrar caminhos para o combate ao fenômeno do crime organizado no Brasil e sua infiltração no Estado: “E que não nos falte coragem!”
Painel: probidade administrativa
O terceiro painel do dia discutiu a “Probidade administrativa: presente e futuro”e foi coordenado pelo procurador-geral de Justiça de Sergipe, Nilzir Soares Vieira Júnior. Os painelistas foram os promotores de Justiça Sinobilino Pinheiro, do MPPI, e Beatriz Azevedo de Oliveira, do MPRN.
O promotor do MPPI abordou os desafios para a resolutividade extrajudicial das investigações por ato de improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021. Em seguida, a promotora do MPRN apresentou duas experiências práticas: o projeto Obra Fácil, que faz o acompanhamento preventivo das obras públicas; e a iniciativa de identificação de ações de improbidade administrativa que estão passíveis da incidência de prescrição intercorrente para avaliação da possibilidade de realização de acordo de não persecução cível.
