CONGRESSO EM FOCO
O Congresso Nacional inicia praticamente sua última semana de votações presenciais com uma pauta extensa na Câmara dos Deputados voltada para a economia. Enquanto isso, no Senado, os parlamentares se concentram nas sabatinas e votações dos indicados pelo presidente Lula aos cargos do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), além da criação da CPI da Braskem.
Uma das mais esperadas medidas a serem apreciadas, a reforma tributária tem sua definição aguardada para esta semana. Incentivos fiscais previstos para setores em algumas regiões do país ainda são gargalos a serem resolvidos a fim de garantir que o texto da reforma tributária seja votado na Câmara dos Deputados. A expectativa do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta, é que as arestas sejam aparadas a fim de que a PEC possa ser apreciada na Câmara ainda nesta semana.
De acordo com o relator, as principais dificuldades no texto estão relacionadas à prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado as mudanças, mas o Senado aprovou. O deputado ainda colocou como pontos divergentes as mudanças no comitê de estados e municípios, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços. Os entes federativos ainda divergem sobre o peso de cada um na tomada de decisões dentro do grupo.
Na última semana, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que as pautas econômicas de interesse do governo federal serão votadas até o final do ano. Além das pautas que dependem do Congresso, como a votação do veto ao arcabouço fiscal, Pacheco citou o projeto de lei das apostas esportivas, também chamada de “bets”, a nova lei de seguros, em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a Medida Provisória 1.185, das subvenções, que estão em apreciação do Senado.
A apresentação e votação do relatório da MP das Subvenções foi adiada para esta terça-feira (12). É o mesmo dia em que o projeto das apostas esportivas deve ser analisado pelos senadores, depois de dois adiamentos.
No Senado, na terça-feira (12) está prevista a instalação da CPI da Braskem. Por ser o integrante mais velho, cabe ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação da CPI, presidir o encontro, que deverá ser utilizado para eleição do presidente, relator e dos vice-presidentes.
A função da CPI é investigar as ações e omissões da mineradora Braskem e de entidades da administração alagoana no desastre ambiental que resultou no afundamento de vários bairros em Maceió. Essa apuração, porém, toca em uma rivalidade histórica da política alagoana: Renan Calheiros coordena o grupo político do governador do estado, Paulo Dantas. Seu bloco disputa influência contra o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL).
Sabatinas ao STF e à PGR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza a sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet para as vagas no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da República, respectivamente, nesta quarta-feira (13). Os relatórios favoráveis às duas indicações foram lidos na sessão da última quarta-feira (6).
Nascido em São Luís (MA), Flávio Dino, indicado ao STF, é um dos mais antigos apoiadores do presidente Lula, tendo participado de sua campanha presidencial em 1989, período em que era presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde mais tarde se formou em Direito, realizou mestrado e, em 1994, tornou-se professor titular.
No mesmo ano, Dino assumiu cargo como juiz federal, profissão que exerceu até 2006. Como magistrado, presidiu a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e também foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após 12 anos no Judiciário, porém, se exonerou para iniciar sua carreira política, inicialmente pelo PCdoB e depois pelo PSB.
Aliado do ministro do Supremo Gilmar Mendes, Paulo Gonet é o indicado pelo presidente Lula à PGR. Ele é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra, e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das mais renomadas universidades de Direito em Brasília, que também tem como um de seus fundadores Gilmar Mendes.
Paulo Gonet é servidor de carreira da PGR, onde atua desde 1987. Desde 2021, o jurista exerce a função de vice-procurador geral eleitoral, período em que se destacou por diversas ações contrárias à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o autor da primeira ação responsável pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tratou dos ataques diretos ao sistema eleitoral, e também foi o responsável pelo parecer sobre as ações de Bolsonaro nos desfiles de Sete de Setembro de 2022.
