CONGRESSO EM FOCO
Após o escândalo da agência de viagem 123 Milhas estourar na semana passada deixando milhares de consumidores sem datas para passagens de avião em vários estados do país, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) coletou ao longo desta semana 117 assinaturas de parlamentares da Câmara para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Turismo com “a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares”.
Se aprovada, a CPI será composta por 34 membros e com um prazo de duração de 120 dias. A lista é feita por deputados de partidos e orientações ideológicas distintas. Para que a CPI seja aberta são necessárias 171 assinaturas ao todo. O partido que mais contribuiu com assinaturas foi o PL (31), seguido do PT (12), PSB (11), PP (11), União (10), Republicanos (8), PSD (6), PSOL (6), MDB (4), PDT (4), PV (3), PCdoB (2), PODE (2), PATRIOTAS (2), PSC (1), CIDADANIA (1), SOLIDARIEDADE (1).
O escândalo ocorreu devido à suspensão, por parte da empresa 123 Milhas, de pacotes dentro do plano promocional com datas e horários flexíveis entre setembro e outubro deste ano. De acordo com a empresa, as devoluções serão feitas por voucher, mas de acordo com órgãos de defesa do consumidor isso é proibido, pois cabe ao consumidor escolher se quer o dinheiro de volta ou o voucher. A imposição da empresa é ilegal e arbitrária.
O Procon registrou mais de três mil reclamações da empresa e o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para analisar o caso. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a detenção de R$ 5 milhões da empresa para ressarcir consumidores.
A justificação para abertura da CPI, segundo protocolo de abertura do deputado Duarte, foi dividida em sete partes:
1. Proteção dos Direitos dos Consumidores: Muitos consumidores têm sido prejudicados por práticas inadequadas dessas empresas, como a falta de reembolso por serviços não prestados ou o cancelamento repentino de pacotes já adquiridos. A CPI pode investigar esses casos e assegurar que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
2. Prevenção de Abusos: A investigação pode ajudar a identificar práticas abusivas e fraudulentas por parte dessas empresas. Isso não apenas protege os consumidores atuais, mas também impede que futuros consumidores sejam vítimas de situações semelhantes.
3. Transparência e Prestação de Contas: A CPI pode garantir que as empresas envolvidas sejam obrigadas a prestar contas e a explicar suas ações. A transparência resultante da investigação pode levar a uma maior responsabilidade por parte dessas empresas em relação aos seus negócios e operações.
4. Confiança no Mercado: A instauração da CPI pode ajudar a restaurar a confiança dos consumidores no mercado de viagens e turismo. Quando os consumidores sabem que há uma investigação em andamento para garantir a integridade do setor, eles se sentirão mais seguros ao fazer transações.
5. Prevenção de Prejuízos Econômicos: A falta de reembolso ou o cancelamento não justificado de pacotes pode causar prejuízos econômicos significativos para os consumidores e para os parceiros das empresas. A CPI pode investigar esses casos para evitar perdas financeiras desnecessárias.
6. Identificação de Irregularidades Sistêmicas: A investigação pode revelar irregularidades sistêmicas que afetam várias empresas do setor. Isso permite que as autoridades tomem medidas preventivas e corretivas para garantir a integridade do mercado.
7. Legislação e Regulamentação Adequadas: Com base nos resultados da investigação, a CPI pode recomendar mudanças na legislação ou regulamentação que ajudem a prevenir futuros casos de má conduta no setor de viagens e turismo. Casos como esses têm vindo à tona na mídia, como é o caso da 123 Milhas12 , Booking3 , Hurb4 (antigo Hotel Urbano5 ), entre outros. Em síntese, a criação de uma CPI para
- Confira abaixo quais deputados assinaram a lista:
1. Luciano Ducci – PSB/PR
2. Glaustin da Fokus – PSC/GO
3. Felipe Carreras – PSB/PE
4. Lídice da Mata – PSB/BA
5. Duda Salabert – PDT/MG
6. Tabata Amaral – PSB/SP
7. Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
8. Amom Mandel – CIDADANIA/AM
9. Duda Ramos – MDB/RR
10. Bibo Nunes – PL/RS
11. Pedro Campos – PSB/PE
12. Lucas Ramos – PSB/PE
13. Maria do Rosário – PT/RS
14. Bandeira de Mello – PSB/RJ
15. Gervásio Maia – PSB/PB
16. David Soares – UNIÃO/SP
17. Rogério Correia – PT/MG
18. Murilo Galdino – Rep/PB
19. Cabo Gilberto Silva – PL/PB
20. Roberto Duarte – Rep/AC
21. Jonas Donizette – PSB/SP
22. Laura Carneiro – PSD/RJ
23. Rogéria Santos – Rep/BA
24. Márcio Jerry – PCdoB/MA
25. Celso Russomanno – Rep/SP
26. Icaro de Valmir – PL/SE
27. Eriberto Medeiros – PSB/PE
28. Mauricio Marcon – PODE/RS
29. Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG
30. Gisela Simona – UNIÃO/MT
31. Marcelo Lima – PSB/SP
32. Amália Barros – PL/MT
33. Marreca Filho – PATRIOTA/MA
34. Daniel Barbosa – PP/AL
35. Erika Kokay – PT/DF
36. Julia Zanatta – PL/SC
37. Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
38. Maria Arraes – SD/PE
39. Reimont – PT/RJ
40. José Guimarães – PT/CE
41. Alexandre Lindenmeyer – PT/RS
42. Túlio Gadêlha – REDE/PE
43. Kiko Celeguim – PT/SP
44. André Figueiredo – PDT/CE
45. Ricardo Salles – PL/SP
46. Alexandre Guimarães – Rep/TO
47. Lula da Fonte – PP/PE
48. Clodoaldo Magalhães – PV/PE
49. Luciano Amaral – PV/AL
50. André Fufuca – PP/MA
51. Tiririca – PL/SP
52. Robinson Faria – PL/RN
53. Pastor Sargento Isidório – AVANTE/BA
54. Eduardo da Fonte – PP/PE
55. Marx Beltrão – PP/AL
56. AJ Albuquerque – PP/CE
57. Coronel Meira – PL/PE
58. Mendonça Filho – UNIÃO/PE
59. Rafael Brito – MDB/AL
60. Delegado Caveira – PL/PA
61. Jack Rocha – PT/ES
62. Ricardo Silva – PSD/SP
63. Rubens Pereira Júnior – PT/MA
64. Abilio Brunini – PL/MT
65. Prof. Paulo Fernando – Rep/DF
66. Waldenor Pereira – PT/BA
67. Guilherme Boulos – PSOL/SP
68. Ismael – PSD/SC
69. Silvia Waiãpi – PL/AP
70. Jadyel Alencar – PV/PI
71. Alberto Fraga – PL/DF
72. Paulo Azi – UNIÃO/BA
73. Dr. Jaziel – PL/CE
74. Gilberto Nascimento – PSD/SP
75. Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
76. André Fernandes – PL/CE
77. Tarcísio Motta – PSOL/RJ
78. Professora Luciene Cavalcante – PSOL/SP
79. Erika Hilton – PSOL/SP
80. Max Lemos – PDT/RJ
81. Pompeo de Mattos – PDT/RS
82. Jandira Feghali – PCdoB/RJ
83. Sâmia Bomfim – PSOL/SP
84. Marcelo Queiroz – PP/RJ
85. Evair Vieira de Melo – PP/ES
86. Franciane Bayer – Rep/RS
87. Silvye Alves – UNIÃO/GO
88. Sargento Portugal – PODE/RJ
89. Filipe Barros – PL/PR
90. Washington Quaquá – PT/RJ
91. Coronel Chrisóstomo – PL/RO
92. Chico Alencar – PL/RO
93. Luiz Lima – PL/RJ
94. Eduardo Velloso – UNIÃO/AC
95. Padovani – UNIÃO/PR
96. José Nelto – PP/GO
97. Márcio Correa – MDB/GO
98. Messias Donato – Rep/ES
99. Ricardo Maia – MDB/BA
100. Carlos Jordy – PL/RJ
101. Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
102. Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
103. General Pazuello – PL/RJ
104. Zé Trovão – PL/SC
105. Sargento Fahur – PSD/PR
106. Rodolfo Nogueira – PL/MS
107. Pastor Henrique Vieira – PSOL/RJ
108. Felipe Becari – UNIÃO/SP
109. Coronel Telhada – PP/SP
110. Capitão Augusto – PL/SP
111. Capitão Alberto Neto – PL/AM
112. Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
113. Socorro Neri – PP/AC
114. Carlos Veras – PT/PE
115. Bia Kicis – PL/DF
116. Pedro Aihara – PATRIOTA/MG
117. Deputado Duarte – PSB/MA
