CONGRESSO EM FOCO
Parado na Câmara dos Deputados há quase dois meses, desde que teve a votação adiada, o PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News, suscita dúvidas em sua tramitação por parte do relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA). Foi ele que, em 2020, apresentou o relatório aprovado no Senado e que, desde então, já passou por inúmeras mudanças na Câmara, sem que houvesse um consenso para apreciação.
Na semana passada Coronel conversou brevemente com o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), que afirmou que novas mudanças estão sendo feitas em busca de um consenso. Ainda assim, Coronel não se mostra confiante. Depois de ser votado na Câmara, o projeto volta ao Senado. Caberá ao relatório de Angelo Coronel a palavra final antes de o texto ir à sanção.
“Não temos que botar outros arquivos e capítulos de outras coisas que não têm nada a ver com a fake news. Ele (Orlando Silva) diz que está analisando com as bancadas e tal, mas eu não senti firmeza que esse projeto nosso, que é o 2630, venha a ser aprovado lá na Câmara com a celeridade que deveria ter sido já aprovado”, disse Coronel ao Congresso em Foco.
Em abril, depois de uma ampla discussão, a proposta chegou a ter a urgência aprovada em plenário, mas travou e foi retirada da pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por falta de acordo. Silva tem defendido que o teor do projeto requer paciência na elaboração de seu texto.
“Nós estamos vivendo um problema seríssimo a nível mundial que são as fake news, que depreciam até família. É uma situação delicadíssima. Temos vários casos de famílias acabadas, crianças sem quererem mais ir para a escola. A gente tem que se ater a isso. É um calo mundial, um problema mundial e, se a gente não fizer nada, as fake news vão terminar dando um prejuízo grande à sociedade brasileira”, avalia o relator no Senado.
Para Coronel, as mudanças feitas na base do projeto prejudicaram a tramitação. Ele destaca, entre elas, a inclusão de empresas jornalísticas, constituídas há pelo menos dois anos, que passam a ter direito à remuneração por conteúdos veiculados nas plataformas digitais, ficando para livre negociação entre as partes a definição dos valores a serem pagos. Esse ponto, no entanto, deve ser abandonado por Orlando Silva.
“Aquilo que eu achar que não tem nada a ver com combate às fake news não tem por que a gente perder tempo para provar. Por exemplo, o que tem remuneração de conteúdo jornalístico a ver com combate às fake news?”, questiona o senador.
Outro ponto que Coronel já adianta que irá retirar do texto assim que ele chegar no Senado é o que trata de direitos autorais. Pelo relatório da Câmara, fica assegurada remuneração aos autores de conteúdos não jornalísticos (audiovisuais, músicas, artes plásticas etc.), conforme valores, prazos de pagamento e modelo de remuneração a serem definidos em negociação entre as plataformas e, “preferencialmente, associações de gestão coletiva de direitos autorais”. Orlando Silva pretende deixar essa discussão para um projeto de lei específico que já trata do assunto.
“Direitos autorais têm projeto autônomo inclusive. Eu acho que você tem que ser remunerado pelo que escreve, mas tem que ser num projeto próprio. Eu não tenho nada a ver com essas coisas no PL das Fake News. Você vai aumentando, criando pernas no projeto e aí ele torna-se uma coisa sem fim”, afirma.
