CONGRESSO EM FOCO
Mesmo depois do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que a reforma tributária é uma medida de “comunista”, o Partido Liberal (PL) não fechou uma posição sobre a Proposta de Emenda à Constituição. O partido preferiu não definir oficialmente se é contra ou à favor da medida.
“De concreto teremos o IVA mais caro do mundo. O Brasil não pode ter um ou outro estado bem e os demais prejudicados. De nada vale um estado produzir se os demais não puderem comprar. A economia não irá girar. Todos perderão”, disse o ex-presidente em um texto do seu perfil no X (ex-Twitter).
*Um voto que marcará o futuro de cada um de nós.*
– Hoje o Senado decide o futuro do Brasil. A Reforma Tributária, proposta por aquele que tem orgulho de ser chamado de comunista, será votada.
– Alguns senadores, que se elegeram ou reelegeram, dizem que tiveram algumas de suas…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 8, 2023
O Senado vota nesta quarta-feira (8) a reforma tributária. A sessão deve começar no meio da tarde e se estender pelo dia.
A reforma estabelece o novo sistema tributário brasileiro. O relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 20 votos a favor e 6 contra na sessão da Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (7).
Mais tarde, os senadores aprovaram um calendário especial para votar a reforma tributária. A medida dispensa as 5 sessões que deveriam preceder a votação em 1º turno. Assim, o texto será analisado nesta quarta-feira (8).
Desde a CCJ, os congressistas do PL tem sido contra o texto. Na comissão, os integrantes do PL, incluindo os líderes Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), votaram contra a reforma.
Segundo Portinho afirmou ao Congresso em Foco, o partido irá votar não à PEC no plenário do Senado.
“Não houve quem queira votar a favor de mais impostos ao contribuinte. Por isso não havia necessidade de fechar questão”, disse Portinho. “O PL vota não”.
O PL atualmente 12 congressistas no Senado.
Integrantes da oposição falaram na possibilidade de começar uma obstrução – medida para adiar uma votação em plenário. No entanto, segundo apurou o Congresso em Foco, ainda não há definição ou uma decisão oficial sobre o tema.
Tributária no Senado
A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.
Essa reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação. A expectativa é que com a redução da assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico.
A próxima etapa será a reforma tributária sobre a renda e o patrimônio. No entanto, ainda não há previsão de quando o texto será enviado pelo governo para o Congresso e quando começará a tramitar.
O texto começa a ser votado nesta quarta-feira (8), em primeiro turno. Governistas falam na possibilidade de avançar e votar o texto também em segundo turno no mesmo dia. PECs precisam ser votadas em dois turnos e receber 49 votos para serem aprovadas.
Na votação para acelerar a tramitação, realizada na terça-feira (7), o governo conseguiu 48 votos e ganhou o requerimento. No entanto, o total de votos foi um a menos que o necessário para aprovar a reforma.
