CONGRESSO EM FOCO
A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (6), sete projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. Os projetos tratam principalmente de mudanças no código penal para recrudescer as penas para crimes relacionados à violência de gênero, bem como estabelecimento de novos protocolos para lidar com situações do tipo.
Dentre os itens em pauta, foi aprovado o projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que prevê restrições às atenuantes de idade e veda a prescrição aos crimes relacionados à violência sexual contra a mulher. Também foi aprovada uma mudança no Código Civil para que as mães possam gozar, durante o período de amamentação, da guarda unilateral de recém nascidos.
O plenário também aprovou o Protocolo Não é Não, que estabelece uma série de deveres para estabelecimentos onde há venda de bebida alcoólica para proteger mulheres contra agressões, constrangimentos e assédios sexuais. O projeto, que vai a sanção presidencial, também autoriza os estabelecimentos a expulsar os agressores e divulgar códigos nos banheiros femininos para que as mulheres consigam alertar umas às outras.
Ainda foram aprovados o aumento da pena para taxistas e motoristas de aplicativo que cometerem importunação sexual, bem como para casos de violência doméstica que resultarem em lesão corporal.
No âmbito da justiça, foi aprovado o texto que atribui aos juízes o poder de declarar prisão preventiva aos agressores em caso de violência contra a mulher, além da obrigatoriedade de autores de violência de gênero em utilizar tornozeleiras eletrônicas e a exclusividade da justiça comum nos julgamentos de tais crimes, mesmo quando cometidos por militares.
The post Plenário da Câmara concentra esforços na defesa das mulheres appeared first on Congresso em Foco.
