Prefeitos vão ao Senado e pedem cinco mudanças na reforma tributária

Redação 0112 de setembro de 2023

Prefeitos vão ao Senado e pedem cinco mudanças na reforma tributária

CONGRESSO EM FOCO

Representantes dos municípios mais populosos do Brasil que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta terça-feira (12) para apresentar sugestões de alteração no texto que veio da Câmara. O objetivo é que cinco indicativos sejam convertidos em emendas no texto final para que os municípios mais populosos não sejam prejudicados com a reforma. A expectativa é que o texto seja votado no Plenário do Senado ainda em outubro, conforme previsão do próprio relator.

“A receptividade do senador foi positiva. Agora vamos transformar isso em propostas e buscar senadores que as apresentem no Plenário para que possam ser debatidas e a gente busque esse consenso em uma discussão mais aprofundada com os entes federados, governos municipais e com a criação de mecanismos que não permitam que a reforma traga desequilíbrio federativo”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT-SE), que também é prefeito de Aracajú (SE).

Nogueira explicou que foi feito um balanço da reforma tributária e a FNP percebeu que o texto aprovado pela Câmara é prejudicial para aos prefeitos e prefeituras brasileiras, principalmente para as cidades mais populosas. No entendimento da FNP, os municípios mais populosos perdem com a reforma tributária.

O presidente da FNP afirmou que fez um apelo para que uma sessão temática a respeito da reforma seja realizada no Senado, nos moldes de como foi feito em agosto com a presença de governadores. Agora, a ideia é que os municípios sejam ouvidos.

Prefeito de SP

“Trouxemos algumas preocupações em relação a algumas emendas que foram protocoladas por senadores, que fazem com que os municípios percam mais ainda [receita] e sobre o Conselho [Federativo], que os tornará menos representativo”, afirmou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP).

Nunes defende que deve haver uma representação no Conselho Federativo baseado por população, de forma que os municípios mais populosos não sejam prejudicados na captação de recursos. “Já há na PEC uma menção à proporcionalidade de população, mas agora com emendas queremos alterações dessa representatividade para que a população seja um fator determinante e os mais populosos não percam receita”, explicou o prefeito de São Paulo.

Os cinco pedidos

A FNP apresentou as seguintes sugestões ao Senado:

Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal:
Com a extinção do ICMS, a FNP afirma que perdeu-se o propósito da cota-parte municipal, mecanismo pelo qual os governos locais ficam na dependência de transferências estaduais. Desse modo, a ideia é converter em IBS municipal a participação dos municípios no IBS estadual. Essa medida visa conferir maior governabilidade das cidades sobre suas receitas, em geral.
Aprimoramento da governança do Conselho Federativo:
O objetivo da FNP é assegurar a participação paritária com os estados, a rotatividade na presidência e a representatividade por porte populacional das cidades no Conselho, estabelecido como o órgão que fará o repasse da União para os entes federativos. A FNP quer definir regras claras para lançamento, cobrança, fiscalização e recursos do Conselho, um dos pontos mais polêmicos da reforma.
Retenção do IBS na fonte:
A proposta em questão se destina a garantir a imunidade recíproca do IBS e da CBS no texto constitucional, com ampla abrangência, equiparando-se ao tratamento tributário aplicado aos impostos diretos (renda e patrimônio), quando estados e União, por exemplo, não pagam IPTU sobre seus imóveis. A imunidade deve ocorrer sobre todas as compras governamentais de bens e serviços.
Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário:
Segundo a Frente, apesar de os municípios terem gradativamente conquistado maior participação nas receitas disponíveis do bolo tributário nacional, suas responsabilidades no financiamento e execução das políticas públicas têm aumentado em ritmo mais acelerado.
Para evitar o colapso da oferta de serviços públicos, a proposta da entidade é a instituição de dispositivo constitucional que estabeleça um patamar mínimo de 25% de participação dos municípios na receita tributária disponível. Caso se verifique que a participação do conjunto dos municípios ficou abaixo do piso estabelecido, União e estados deverão compensar a eventual diferença.
Limitar e disciplinar o pagamento de precatórios para garantir serviços essenciais:
O pagamento de precatórios é visto como um desafio para os entes federativos. Vários alegam que estão em grave situação financeira em função do elevado comprometimento das receitas com o pagamento de determinações judiciais. A FNP propõe um dispositivo que discipline os pagamentos, instituindo um limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida e alternativas de fontes de financiamento dos passivos.